A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Timor-Leste iniciou, nesta terça-feira, o apuramento nacional dos resultados das legislativas de sábado, depois da intervenção do Tribunal de Recurso para dirimir um conflito com o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

Em conferência de imprensa, o presidente da CNE, Faustino Cardoso, disse que aquele órgão se viu «impedido de proceder ao apuramento nacional», porque a maior parte dos distritos não tinha enviado os documentos originais das atas de apuramento distrital e dos centros de votação.

«O não envio dos documentos requeridos por lei levou ao impedimento da execução das funções da CNE de apuramento nacional», explicou Faustino Cardoso, salientando que enviou uma carta ao Tribunal de Recurso a solicitar a intervenção.

Hoje, em resposta ao pedido da CNE, o Tribunal de Recurso ordenou ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, Tomás Cabral, para enviar «imediatamente à Comissão Nacional de Eleições os originais das atas de apuramento inicial dos distritos, sob pena de incorrer no crime de desobediência».

«O processo de apuramento nacional teve início hoje, por volta do meio-dia" [local]», adiantou Faustino Cardoso, acrescentando que as atas do distrito de Ainaro já foram processadas.

A CNE tem até sexta-feira para anunciar os resultados provisórios nacionais, que depois serão enviados para o Tribunal de Recurso, para validar os resultados como oficiais.

Segundo os resultados provisórios distritais divulgados domingo pelo STAE, apenas quatro partidos - CNRT, Fretilin, PD e Frente Mudança - conseguiram ser eleitos para o Parlamento nacional.

O Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste, de Xanana Gusmão, venceu o escrutínio, com 36,66 por cento, seguido da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), com 29,87 por cento dos votos.

O Partido Democrático (PD) obteve 10,31 por cento e a Frente Mudança 3,11 por cento.