O poder judicial em Timor-Leste «não é independente», acusou esta semana o juiz português Ivo Rosa numa entrevista à Agência Lusa em Díli, ao deixar o país.

«A minha saída significa que o poder judicial em Timor-Leste ainda não é independente», declarou Ivo Rosa numa entrevista de balanço de dois anos de funções em Timor-Leste.

«Decisões dos tribunais não são respeitadas»

Ivo Rosa deixou na terça-feira Timor-Leste, após meses de conflito judicial com o Conselho Superior de Magistratura timorense (CSM).

«Eu só vou embora por causa disso mesmo, porque as decisões dos tribunais não são respeitadas», explicou o magistrado, que exercia funções como juiz internacional no Tribunal de Recurso.

«O CSM tem uma grande componente política e a minha saída é o reflexo dessa realidade», acrescentou Ivo Rosa na hora da partida.

Ivo Rosa aludiu ao facto de o CSM, na ausência por doença do juiz presidente Cláudio Xímenes, ser dirigido desde há meses pelo jurista Dionísio Babo, secretário-geral do Congresso Nacional da Resistência Timorense (CNRT), o partido do primeiro-ministro Xanana Gusmão.

O CSM «chumbou» o juiz português em Outubro de 2008, decidindo não renovar o contrato de Ivo Rosa que expirava no final de 2008.

O «chumbo» do juiz português ocorreu no mesmo dia em que o Parlamento Nacional recebeu a notificação de um acórdão do Tribunal de Recurso que decidiu pela inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento Rectificativo para 2008.

«Não tem nada a ver com o acórdão»

«A decisão do CSM insere-se num processo de avaliação de todos os magistrados no país, nacionais e internacionais», explicou na altura Dionísio Babo à Lusa.

«A não renovação do contrato do juiz Ivo Rosa não tem nada a ver com o acórdão que ele redigiu», sublinhou esta quinta-feira o vice-presidente do CSM quando contactado para comentar as acusações do magistrado português.

Dionísio Babo afirmou à Lusa que lamenta «que o juiz não tenha feito as declarações enquanto estava em funções, pois poderia ter contribuído para corrigir o que acha mal no sistema judicial».

Ivo Rosa recorreu da decisão do CSM e o tribunal deu-lhe razão, embora o juiz acuse o Conselho de não respeitar as decisões que lhe deram razão.

«Houve uma providência cautelar que suspendeu a eficácia do acto que me exonerava. E logo a seguir a isso o CSM proferiu nova decisão, com nova manobra, recorrendo à difamação e à falsidade de factos, tentando justificar e fundamentar o acto ilegal» da não renovação do contrato, acusou o juiz.

«Eu impugnei essa nova decisão do CSM mas, mais uma vez, o Conselho recorreu a artimanhas que não são próprias de um órgão constitucional», acrescentou o juiz.

«O CSM tentou criar dificuldades para que o Tribunal pudesse actuar plenamente, com mecanismos de impedimento dos juízes que iriam proferir a decisão, arrolando-os como testemunhas», explicou o magistrado.

Querem controlar poder judicial

Dionísio Babo respondeu a esta acusação referindo apenas que «o Tribunal de Recurso declarou a perda de autoridade do juiz Ivo Rosa em 27 de Fevereiro, extinguindo a reclamação do pedido» de impugnação da decisão anterior do CSM.

Para Ivo Rosa, existe na liderança política timorense «essa ignorância do que é o poder judicial num país».

«O poder judicial é um factor de estabilidade num país e também é factor de desenvolvimento, ao garantir direitos de investidores e ao oferecer garantias, por exemplo», afirmou o juiz à Lusa.

O seu caso, no entanto, «revela que o poder judicial é encarado pelos políticos como algo que tem que existir mas também tem que ser controlado».

«Não acredito, porém, que esta teoria vá vinggar, porque os juízes timorenses têm os conceitos bem fundamentados do que é o poder e o sistema judicial», concluiu. O juiz português «não faz ideia» de quem o substituirá no Tribunal de Recurso timorense.