O Tribunal Constitucional suspendeu preventivamente, esta quinta-feira, a sessão plenária no Parlamento da Catalunha, prevista para a próxima segunda-feira, como forma de evitar uma possível declaração de independência da região, informa a imprensa espanhola.
O pedido de suspensão tinha sido feito pelo Partido Socialista da Catalunha (PSC) que alegou que o parlamento poderia declararar a independência e que tal configuraria uma violação da Constituição e uma aniquilação de direitos.
O presidente do Governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, anunciou a intenção de comparecer no dia 9 de outubro na sessão plenária do parlamento regional para legitimar os resultados e as consequências do referendo independentista de 1 de outubro, considerado ilegal pelo Governo central de Madrid, e com a declaração da independência da Catalunha sobre a mesa.
A notícia surge horas depois de Mariano Rajoy exigir ao presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que anule a declaração para “evitar males maiores”.
Numa entrevista à agência espanhola Efe, no palácio da Moncloa, Rajoy pediu ao presidente da Generalitat (governo catalão) que volte à legalidade e que exclua "o mais rapidamente possível" o seu projeto de declaração unilateral de independência, porque é "a melhor solução" para evitar "maiores males". Na noite de quarta-feira, Puigdemont insistiu que não vai renunciar à independência da Catalunha, embora tenha também reclamado uma mediação entre a causa catalã e o governo de Espanha.
"A melhor solução, e acho que todos nós concordamos, é o retorno à legalidade, que é que todas aquelas pessoas e governantes que decidiram por sua própria conta e risco liquidar a lei e colocar-se fora dela, retornem à legalidade", disse Rajoy.
Para o presidente do governo, este retorno à legalidade também deve "suprimir" o projeto para fazer uma declaração unilateral de independência e cumprir, "como todos os cidadãos fazem", os preceitos legais.
"Isso é o que pode evitar que grandes males ocorram no futuro e é isso que a sociedade, os editoriais dos ‘media’, os empresários, os sindicatos e milhões de catalães estão a pedir", afirmou.
Anteontem, o rei Felipe IV fez uma declaração institucional, transmitida pela televisão, em que acusou "determinadas autoridades" da Catalunha de "deslealdade" institucional e de terem uma "conduta irresponsável", totalmente à margem do Direito e da Democracia.
Felipe IV frisou que tinha decidido dirigir-se "diretamente aos espanhóis" porque se estão a "viver momentos muito graves para a vida democrática" do país.
O presidente do governo da Catalunha reagiu desta forma ao discurso do rei: "Assim, não!". Carles Puidgemont considerou que Felipe VI dececionou muitos catalães com o conteúdo daquela comunicação.
Apesar da repressão policial - quase 900 pessoas ficaram feridas - 42% dos 5,3 milhões de eleitores catalães conseguiram votar e 90% deles fizeram-no a favor da independência, de acordo com a Generalitat. Ou seja, 2.262.424 eleitores. É por isso que Puigdemont argumenta que "os cidadãos da Catalunha ganharam o direito a ter um Estado independente que se constitua em forma de República".