Programa «leite para as escolas» em causa - TVI

Programa «leite para as escolas» em causa

Leite

É o próprio Tribunal de Contas Europeu que considera programa pouco eficaz

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) considera que o programa «leite para as escolas» é «muito pouco eficaz e tem um impacto muito reduzido» e só faz sentido continuar a ser implementado se houver uma reforma profunda.

O TCE, com sede no Luxemburgo, e presidido pelo juiz português Vítor Caldeira, publicou hoje um relatório sobre a eficácia dos programas «leite para as escolas» e «distribuição de fruta nas escolas», concluindo que o primeiro, em vigor desde 1977, é extremamente ineficaz, enquanto o segundo, muito mais recente (teve início no ano lectivo 2009/2010), tem potencialidades.

Os dois programas em causa pretendem incentivar as crianças a adoptar uma alimentação saudável, consumindo produtos lácteos, fruta e legumes, bem como contribuir para melhorar o mercado destes produtos.

Relativamente ao leite escolar, o programa disponibiliza aos Estados Membros subvenções à venda a preço reduzido de produtos lácteos aos alunos, mas a auditoria do relatório do Tribunal de Contas Europeu conclui que o programa é afectado por um «efeito de inércia muito significativo».

Segundo o TCE, «os produtos subvencionados teriam sido, na maior parte dos casos, incluídos nas refeições das cantinas ou comprados pelos beneficiários mesmo sem a subvenção» e «este efeito é intensificado pela ausência de um instrumento que oriente a ajuda para as necessidades prioritárias».

Por outro lado, «os objectivos expressos a nível educativo não são suficientemente tidos em conta na concepção e execução do programa», aponta o relatório.

O TCE recomenda então que a manutenção do programa deve ser «condicionada à possibilidade de se efectuar uma reforma aprofundada para corrigir as insuficiências identificadas» e deverá ser tido em consideração o modelo de distribuição gratuita fora das cantinas, orientada para uma população a definir em função das necessidades nutricionais efectivas.

Já quanto ao programa de distribuição gratuita de fruta nas escolas da UE, o TCE aponta que embora seja ainda demasiado cedo para formar uma opinião definitiva sobre a eficácia do mesmo, «a sua concepção torna-o mais susceptível de alcançar os seus objectivos» e algumas soluções deste programa poderão mesmo ser consideradas como possibilidades de melhorar a eficácia do programa «Leite para as escolas».

Actualmente, a UE afecta um orçamento anual de 180 milhões de euros a estes dois regimes de ajudas.

«A coordenação e a sinergia entre os dois programas deverão também ser reforçadas, a fim de garantir uma abordagem nutricional coerente e optimizar a sua gestão», conclui o TCE.
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