Isabel dos Santos acusa a justiça angolana de "manipular" e "distorcer" factos. Num comunicado divulgado esta segunda-feira, os advogados da empresária dizem que "os tribunais angolanos estão a impedir um processo judicial justo", ao não permitirem que Isabel dos Santos se defenda em tribunal.
Na mesma nota, a defesa de Isabel dos Santos acusa o Tribunal de Luanda de "recusar embargos", de "manipular prazos" e de "reconhecer provas forjadas".
O Tribunal de Luanda está a violar a lei angolana e internacional ao recusar os embargos, manipulando os prazos, e ao recusar reconhecer as provas forjadas e fabricadas utilizadas para justificar a ordem de arresto."
A filha do antigo presidente angolano diz ainda que a juíza Henrizilda do Nascimento, responsável pelo processo de arresto, "manipulou as datas e prazos do processo judicial para garantir que as provas falsas não fossem expostas".
O Tribunal de Luanda viola a lei, num ato de denegação da justiça e do direito de defesa, ao recusar ilegitimamente os embargos e o incidente de falsidade de vários documentos, entre os quais o do passaporte falso assinado Bruce Lee, formalmente denunciados."
Referindo-se ao arresto preventivo de 23 de dezembro de 2019, a defesa de Isabel dos Santos diz que o mesmo ocorreu sem audiência da empresária e que esta só foi notificada pelo tribunal a 15 de abril deste ano, "data em que teve também acesso ao processo e aos elementos de prova utilizados e apresentou o seu embargo no prazo de oito dias, conforme estabelecido na lei".
A Eng.ª Isabel dos Santos apresentou o seu embargo a 23 de abril de 2020, no prazo de oito dias (excluindo o dia da notificação), conforme estabelecido na lei."
No entanto, refere a mesma nota, o tribunal recusou o embargo, "alegando que este não foi feito a tempo e estava fora do prazo", "procurando justificar esta decisão, dizendo que o prazo começou quando foi divulgada a notícia nos jornais".
Os advogados acusam a justiça angolana de fazer "um julgamento político", alimentado por "mentiras e falsidades".
Trata-se de um julgamento político, alimentado por um ciclo de mentiras e falsidades", lê-se no texto.
Nesse comunicado, Isabel dos Santos deixa ainda uma declaração na primeira pessoa, na qual afirma que "lhe foi negada justiça nos tribunais de Angola e de Portugal".
É dececionante não me ser permitida uma audiência em Tribunal para poder provar a minha inocência e estabelecer a verdade. Foi-me negada justiça nos tribunais de Angola e de Portugal. Esta denegação de justiça provém do Tribunal angolano que rejeitou o meu embargo alegando este não ter sido apresentado dentro do prazo, e decidindo que fui notificada ao “ler as notícias“ nos jornais". A juíza recusou-se mesmo a reconhecer as provas obviamente falsas, incluindo um passaporte falso assinado por Bruce Lee, que foi usado para justificar a ordem de arresto. As acusações contra mim não têm substância e baseiam-se em provas falsas e numa série de e-mails fabricados. Os tribunais angolanos deturparam os factos, manipularam o processo judicial e as autoridades portuguesas parecem prontas e dispostas a aceitar estas mentiras sem qualquer averiguação independente".