A associação europeia de magistrados (MEDEL) anunciou que vai pedir indulto para o juiz espanhol Baltazar Garzón, recentemente condenado por prevaricação por um tribunal superior espanhol.

O anúncio foi feito pelo presidente da MEDEL, António Cluny, à margem do congresso do Ministério Público, a decorrer em Vilamoura.

O pedido de indulto é dirigido ao Governo espanhol e a apreciação cabe ao ministro da Justiça.

O antigo juiz da Audiência Nacional (o tribunal penal superior de Espanha) foi proibido pelo Tribunal Supremo de Madrid, a 9 de fevereiro, de exercer a magistratura durante 11 anos.

Em causa está um processo em que Garzón era acusado de ter ordenado escutas de conversas entre detidos e os seus advogados no âmbito do caso Gurtel, um megaprocesso por corrupção.

No entender da MEDEL, a decisão do tribunal espanhol vai criar precedentes europeus, permitindo deslocar a discussão jurídica do processo para a praça pública.

«A partir de agora, quem tiver um processo-crime e não concordar com determinadas decisões que não estão completamente definidas na lei pode acusar o juiz de prevaricação. Há uma margem de liberdade que pode ser utilizada contra o magistrado», alertou António Cluny.