A Comissão Europeia iniciou esta quarta-feira uma consulta aos parceiros sociais para melhorar as condições laborais dos trabalhadores de plataformas digitais, como Uber e Glovo, pretendendo avançar com regras ao nível comunitário para assegurar a sua proteção social.

A Comissão lança hoje a primeira fase de consulta dos parceiros sociais europeus sobre como melhorar as condições de trabalho das pessoas que trabalham através de plataformas digitais”, informa a instituição em comunicado.

Observando que “o trabalho nas plataformas está a desenvolver-se rapidamente” na União Europeia - nomeadamente através de serviços de transporte privado (como Uber ou Bolt) ou de entrega de comida e outros bens (Glovo, Uber Eats, Deliveroo) -, o executivo comunitário indica que por vezes estão em causa “condições de trabalho precárias, refletidas na falta de transparência e de previsibilidade das disposições contratuais, nos desafios de saúde e de segurança e no acesso insuficiente à proteção social”.

É esta situação que Bruxelas quer inverter, convidando os parceiros sociais a participar numa consulta pública sobre “a necessidade e direção de uma possível ação da UE para melhorar as condições de trabalho” destes trabalhadores.

Esta consulta pública durará seis semanas.

Outros desafios relacionados com o trabalho em plataforma incluem a sua dimensão transfronteiriça e a questão da gestão algorítmica”, aponta ainda a Comissão Europeia.

Destacando que a covid-19 acelerou a “transformação digital e a expansão dos modelos de negócio das plataformas no mercado interno”, a instituição refere que, ao mesmo tempo, a pandemia “realçou ainda mais a situação vulnerável” destes trabalhadores das plataformas, “tanto em termos de exposição aos riscos de saúde e segurança como de acesso limitado à proteção e benefícios sociais”.

A Comissão Europeia quer, então, garantir que estes trabalhadores têm direitos laborais assegurados (nomeadamente em situações de doença, acidente ou desemprego) e está a equacionar uma nova lei dirigida a estes profissionais.

Numa entrevista dada à Lusa em dezembro passado, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, defendeu que “quando uma pessoa trabalha para ou através de uma plataforma não deve ser colocada numa situação em que a proteção social ou os direitos laborais básicos não se aplicam”.

Para mim a questão não é se a pessoa é um funcionário ou um trabalhador por conta própria”, apontou Nicolas Schmit, notando que mesmo em situações em que são prestados serviços às plataforma através de novas empresas ou enquanto trabalhadores independentes “devem existir direitos à proteção social, como em casos de doença, acidente ou desemprego”.

Para Bruxelas urge, então, dar proteção social a motoristas, estafetas e outros como trabalhadores destas plataformas ‘online’, nomeadamente “no que toca às pensões, porque se estas pessoas não tiverem acesso à reforma quando forem mais velhas, então haverá, dentro de 30 ou 40 anos, um enorme problema”, assinalou o responsável.

Na altura, Nicolas Schmit admitiu à Lusa que “vai demorar algum tempo” até que o executivo comunitário avance com uma proposta, que deverá assentar em nova legislação, mas até lá haverá uma “ampla consulta aos parceiros sociais” e negociações com as partes envolvidas.

Em Portugal, o Governo está a equacionar uma lei para regular as relações laborais nas plataformas digitais.

. / CE