Bruxelas descarta quotas obrigatórias de refugiados - TVI

Bruxelas descarta quotas obrigatórias de refugiados

Migrantes e refugiados (Reuters)

Documento, que é discutido esta terça-feira pelos ministros da União Europeia, contém alterações. O “El País” adianta que a Hungria vai ficar de fora

A União Europeia decidiu alterar a forma de distribuição de refugiados pelos países para evitar um "novo fracasso". A decisão surge no dia em que os ministros dos Assuntos Internos dos 28 países voltam a reunir-se, em Bruxelas, em busca de um acordo sobre o programa de recolocação de refugiados sírios nos Estados-membros. A reunião desta terça-feira antecede a cimeira extraordinária de líderes europeus, agendada para quarta-feira, e cujo tema é precisamente os refugiados.
 
O jornal espanhol “El País” diz que os países se vão sentar à mesa das negociações com uma proposta que exclui a Hungria, que não quer participar na solução para a crise de migração que está a assolar a Europa. Mas, em troca, a Hungria deverá aceitar a entrada de todos os refugiados, registá-los e deixá-los passar para os restantes países europeus.

O “El País” acrescenta que os países do Leste da Europa, como a Polónia e a República Checa, só aceitam um esquema de distribuição de refugiados se for voluntário.
 
Portugal estará representado na reunião desta terça-feira pela ministra da Administração Interna. Anabela Rodrigues indicou, na semana passada, em Bruxelas, que o Governo respondeu favoravelmente à proposta da Comissão, que atribui a Portugal uma "quota" de cerca de três mil refugiados (além dos 1.500 previstos no quadro do plano de recolocação de 40 mil pessoas com necessidade de proteção internacional).
 
Na anterior reunião ministerial, a 14 de setembro, os 28 adotaram formalmente o plano de recolocação de 40 mil refugiados que chegaram a Itália e Grécia (sobre o qual já havia acordo político desde julho), mas, relativamente à nova proposta colocada sobre a mesa pela Comissão Europeia, de reinstalação de mais 120 mil refugiados, foram incapazes de se entender. A falta de acordo motivou este novo encontro, assim como o Conselho Europeu extraordinário, ao nível de chefes de Estado e de Governo, que terá lugar na quarta-feira, e que se espera que seja decisivo.
 
A primeira proposta da Comissão Europeia, liderada por Jean-Claude Juncker, determinava que os refugiados fossem distribuídos por quotas, que seriam determinadas consoante a dimensão e a capacidade dos países. Esta proposta previa que fossem aplicadas multas aos países que não cumprissem com a sua quota. O que gerou muita polémica. Hungria, Polónia, República Checa, Eslováquia, Roménia e Letónia voltaram mesmo a encontrar-se na segunda-feira, em Praga, e a opor-se à repartição proposta por Bruxelas, embora garantam que trabalharão para um “acordo comum.”
 
A Hungria tem sido o país que mais se tem oposto a este tipo de sistema. E tem sido também dos países mais procurados pelos refugiados para entrarem na Europa. Desde o início do ano passaram pela Hungria 225 mil migrantes, de acordo com dados oficiais. A Hungria tem sido também o país que mais medidas tem implementado para impedir essas entradas. Primeiro construiu um muro, tendo colocado uma cerca de arame farpado nos 175 quilómetros da fronteira com a Sérvia. E já começou a fazer o mesmo em segmentos das fronteiras com a Roménia e a Croácia.
 
Depois de as medidas não estarem a surtir o efeito que as autoridades desejavam, a Hungria já implementou medidas de força como  canhões de água e gás lacrimogéneo contra os refugiados que tentaram ultrapassar o arame farpado.
 
Na segunda-feira, o Parlamento húngaro aprovou mais uma medida que tem como objetivo impedir a entrada de refugiados no país. Trata-se de uma nova legislação que  reforça os poderes da polícia e do exército em relação aos migrantes, permitindo que o exército dispare contra os refugiados em determinadas circunstâncias.
 
 
 
 
 
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