O primeiro-ministro português e os restantes líderes dos “Amigos da Coesão” insistiram esta terça-feira que os valores da política de coesão são para manter ao nível dos atuais, instando as instituições europeias a acelerar as negociações do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020.
Como forma de pressão junto dos Estados-membros que não querem contribuir mais para o orçamento comunitário, os maiores beneficiários dos fundos da coesão reafirmaram esta terça-feira em Praga, República Checa, a sua oposição aos cortes anunciados para aquela política no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (UE) para 2021-2027, numa tentativa de ‘sensibilizar’ os contribuintes líquidos do bloco sobre a importância da mesma para os seus países e para a convergência dos 27.
Numa declaração conjunta, os 16 representantes de países do sul e do leste europeu – além de António Costa, estiveram em Praga outros nove chefes de Governo – defendem que um acordo sobre o próximo orçamento deve ser alcançado “em tempo oportuno, por forma a permitir uma transição sem problemas para o próximo período programático” e instam todas as instituições europeias a “empenharem-se para concluir as negociações e chegar a um compromisso para um orçamento justo e equilibrado”.
Numa altura em que as negociações do QFP pós-2020 se encontram num impasse, o grupo dos “Amigos da Coesão” enfatiza que na fase final desse processo é fundamental vincar “o papel central e a importância da política de coesão” no próximo orçamento, assim como garantir que as condições de implementação da mesma são mais flexíveis.
Sublinhando o papel desempenhado por aquela política no fomento da convergência entre os países e as regiões da UE, os governantes insistem que a alocação de verbas para a coesão deve manter-se “ao nível do QFP para 2020-2024 em termos reais” e que os cortes previstos comprometem os objetivos delineados pela UE.
A proposta esboçada pela presidência finlandesa do Conselho após a primeira ronda de reuniões bilaterais com os países apontava para uma revisão das contribuições nacionais para o orçamento comunitário para entre 1,03 e 1,08% do Rendimento Nacional Bruto, um valor consideravelmente inferior aos 1,11% propostos pelo executivo comunitário, o que implicaria uma eventual redução entre 60 e 70 mil milhões do montante global de 1,279 biliões de euros (preços correntes) previsto pela Comissão Europeia.
Na prática, essa revisão obrigaria a cortes adicionais na coesão além dos originalmente previstos pela Comissão – na sua proposta, o executivo propõe uma dotação de autorizações orçamentais de 373 mil milhões de euros (a preços correntes) para essa área, uma redução de 10% relativamente ao orçamento em vigor, justificada pela saída do Reino Unido, um dos maiores contribuintes líquidos, e pela aposta em novas prioridades, como o combate às alterações climáticas, o digital, a defesa e a segurança.
Além de argumentarem a favor de uma maior flexibilidade nas fases de “programação e implementação” desta política, advogando por uma maior adequação destas às necessidades dos Estados-membros e das regiões, ainda que em linha com os objetivos do Semestre Europeu, os “Amigos da Coesão” afirmam ainda que as taxas de cofinanciamento devem manter-se também ao nível das inscritas no QFP atual.
Adicionalmente, é crucial encontrar um equilíbrio entre as metas comuns da UE e a possibilidade de os Estados-membros alocarem os recursos de acordo com as suas prioridades nacionais e regionais, necessidades e circunstâncias variáveis”, acrescentam na declaração conjunta.
No texto, defendem ainda que, de modo a “assegurar soluções apropriadas para intervenções feitas à medida das regiões e dos Estados-membros”, é essencial permitir que os países possam transferir “uma maior percentagem de recursos” entre os diferentes fundos da coesão no início e durante o período de execução dos mesmos, assim como “ajustar a alocação por fundo de acordo com as necessidades de investimento”.
Qualquer recálculo dos envelopes nacionais deve assegurar que o poder de investimento dos Estados-membros envolvidos é protegido e mantido a um nível apropriado”, conclui.
O comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, afirmou hoje que o orçamento comunitário vai ter de ser "superior" e defendeu a aposta na ciência e inovação, "os únicos motores" para a criação de emprego.
Carlos Moedas diz que orçamento comunitário vai ter de ser "superior"
Carlos Moedas falava na conferência de imprensa sobre a assinatura do acordo para o lançamento de um instrumento financeiro, no âmbito do programa Portugal Tech e da colaboração entre o Fundo Europeu de Investimento (FEI), Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e a Faber Ventures, depois de instado a comentar a posição portuguesa sobre o orçamento comunitário pós-2020.
"Estamos com uma proposta da Comissão que está a ser negociada, dou o maior apoio pessoal a que os países tentem melhorar a proposta", afirmou o comissário europeu português.
"Agora há uma coisa que temos de ser claros: o 'budget' anual são mais ou menos 150 mil milhões de euros. Quando um país como o Reino Unido sai, são menos 12 mil milhões por ano", prosseguiu.
Ora, "só retirar esse país faz um buraco e esse buraco tem de ser preenchido de duas maneiras: com maior eficiência, investir melhor, mas também tem de haver um maior esforço" dos países e essa é a discussão, disse Carlos Moedas.
"O problema na Europa é que aqueles que põe não querem pôr mais e aqueles que recebem não querem receber menos. Esta é uma fórmula matemática impossível", apontou o comissário europeu.
"Mas uma coisa é certa, eu acho que temos de caminhar para uma Europa com orçamento superior e a minha luta, em particular, é um orçamento cada vez maior na área da ciência e da inovação, que são os únicos motores que nós temos para a criação de emprego na Europa", defendeu.
"Daí eu deixar em cima da mesa essa proposta de 100 mil milhões para o programa Horizonte Europa", concluiu.
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que a proposta da presidência finlandesa para o orçamento comunitário pós-2020 não tem "pés para andar", considerando desejável um rápido consenso para evitar mais "nuvens no horizonte" da União Europeia.
“A proposta finlandesa é inaceitável. A proposta finlandesa não tem pés para andar ou a proposta dos cinco países que defendem o 1% não tem a menor perspetiva para andar. Não vale a pena perder muito tempo com essa discussão. Temos é de nos centrar em como é que entre a proposta da Comissão Europeia e a proposta do Parlamento Europeu construímos uma solução de consenso, que tenha também em conta as preocupações dos países que até gostariam de reduzir a sua contribuição”, argumentou o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas portugueses, no final da reunião dos Estados-membros “Amigos da Coesão”, em Praga.
A proposta para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2021-2027 esboçada pela presidência finlandesa do Conselho da União Europeia (UE) após a primeira ronda de reuniões bilaterais com os Estados-membros apontava para uma eventual redução entre 60 e 70 mil milhões do montante global de 1,279 biliões de euros (preços correntes) previsto pela Comissão Europeia.
Contribuição dos Estados para o orçamento comunitário "vai aumentar"
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, considerou hoje que a contribuição dos Estados europeus para o orçamento comunitário "vai aumentar".
O governante falava na conferência de imprensa sobre a assinatura do acordo para o lançamento de um instrumento financeiro, no âmbito do programa Portugal Tech e da colaboração entre o Fundo Europeu de Investimento (FEI), Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e a Faber Ventures, quando questionado relativamente à posição de Portugal face ao orçamento comunitário.
"A proposta da Comissão envolve um crescimento daquilo que são as contribuições dos Estados que permanecem na União, essa propsota é resistida por alguns países", apontou o ministro da Economia, que salientou que "Portugal já se manifestou disponível para aumentar a sua contribuição".