A presidência alemã da União Europeia advertiu esta terça-feira para o “preço muito elevado” que os cidadãos europeus pagarão caso persista o veto de Hungria e Polónia ao orçamento plurianual e fundo de recuperação e apelou a uma solução célere.
Numa declaração à imprensa antes de presidir, desde Berlim, a uma videoconferência de ministros dos Assuntos Europeus da UE, o ministro alemão Michael Roth apontou que a presidência germânica já alcançou, na semana passada, “um acordo preliminar com o Parlamento Europeu sobre um pacote de recuperação histórico de 750 mil milhões de euros, bem com um Quadro Financeiro Plurianual superior a um bilião de euros”, não havendo por isso “desculpas” para mais atrasos.
Temos agora de assegurar que os fundos chegam a quem deles necessita tão rapidamente quanto possível. Os nossos cidadãos, em todos os Estados-membros, contam com o nosso apoio. Não há desculpas para mais atrasos. Por isso, apelo a todos na UE que estejam à altura da sua responsabilidade”, declarou Roth, sem nunca mencionar explicitamente Hungria e Polónia.
Argumentando que “não é altura para divagações, mas de agir rapidamente e num espírito de solidariedade”, o ministro alemão alertou então que os cidadãos europeus “pagariam um preço muito elevado por um bloqueio”, como aquele que se verifica atualmente, e garantiu que a presidência alemã – que no final do ano passa o testemunho a Portugal – está a “trabalhar arduamente para ultrapassar os últimos obstáculos políticos”.
O nosso objetivo continua a ser concluir o quanto antes estas negociações muito difíceis”, afirmou.
Na segunda-feira, numa reunião de embaixadores dos 27 junto da União Europeia, em Bruxelas, Hungria e Polónia inviabilizaram a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos, por não concordarem com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de Direito.
Dado este mecanismo sobre o Estado de direito necessitar apenas da aprovação por maioria qualificada, Hungria e Polónia, que estão isoladas nesta matéria, vetaram a questão dos recursos próprios (a possibilidade de a UE ir aos mercados emitir dívida), para a qual era necessária a unanimidade, bloqueando assim a aprovação do pacote total a menos de mês e meio de 2021.
Ainda na segunda-feira, a Comissão Europeia lamentou o veto e, alertando para atrasos no desembolso de fundos comunitários, também pediu sentido de responsabilidade aos Estados-membros.
O vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis sublinhou que a Europa necessita urgentemente de dinheiro para iniciar a retoma, apelando por isso a que esta questão seja ultrapassada sem demoras.
Acho que é necessária uma resolução rápida desta situação. É urgente dinheiro para a recuperação europeia […] Espero que todas as partes tenham noção da sua responsabilidade e estejam perfeitamente conscientes de que o dinheiro é necessário”, declarou, lamentando que já não seja possível que todos os fundos estejam disponíveis em 01 de janeiro próximo.
Além disso, notou que a questão da condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito já constava da proposta original da Comissão e fazia parte do ‘pacote’ acordado pelos líderes europeus em julho, naquela que foi a segunda cimeira mais longa da história da UE, pelo que “é um tema que já foi discutido durante muito tempo” e não deve ser reaberto.
Também o comissário europeu do Orçamento, Johannes Hahn, recorreu à sua conta oficial na rede social Twitter para dar conta da sua frustração.
Dececionado por os Estados-membros não terem podido avançar no acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação. Exorto os Estados-membros a assumirem a sua responsabilidade política e a darem os passos necessários para finalizar o pacote inteiro. O que está em causa não são questões ideológicas, mas sim ajudar os nossos cidadãos na pior crise desde a II Guerra Mundial”, escreveu.
Na decisão dos recursos próprios, os embaixadores da UE não conseguiram chegar à unanimidade necessária para iniciar o procedimento de redação, devido a reservas expressas por dois Estados-membros”, referiu um dos porta-vozes da presidência alemã, Sebastian Fischer, na rede social Twitter.
O porta-voz sublinhou também que, relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual e ao Fundo de Recuperação, “dois Estados-membros emitiram reservas relativamente (…) a um elemento no conjunto do pacote, mas não à substância do acordo”.
Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros – que após as negociações com o PE ascenderá a mais de 1,08 biliões - e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela covid-19.