O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta quarta-feira o plano de contingência da Comissão Europeia que possibilita a continuação recíproca das atividades de pesca com o Reino Unido caso não haja acordo pós-‘Brexit’ em 1 de janeiro.
Segundo um comunicado, o Conselho adotou um regulamento que cria um quadro jurídico “para tornar possível que os navios de pesca da UE e do Reino Unido continuem a ter acesso às águas um do outro a partir de 1 de janeiro de 2021”.
O plano de contingência, que tem de ter reciprocidade de Londres, irá vigorar até à conclusão de um acordo de pesca UE-Reino Unido ou até ao final de 2021, consoante o que ocorrer primeiro.
Este regulamento cria um quadro jurídico para os pescadores da UE e do Reino Unido sobre a forma de lhes conceder autorizações para continuarem a pescar nas águas do Reino Unido e da UE, respetivamente, após o final do período de transição do ‘Brexit’ (31 de dezembro de 2020).
Relativamente às oportunidades e quotas de pesca cogeridas pela UE e pelo Reino Unido, estas serão negociadas pela presidência portuguesa da UE, que arranca em 1 de janeiro, por um período de seis meses.
A questão das pescas é uma das que falta negociar entre Londres e Bruxelas para se chegar a um acordo pós-‘Brexit’.
O Reino Unido abandonou a UE em 31 de janeiro de 2020, terminando o período de transição no final do ano.