O negociador-chefe da União Europeia (UE) para a futura relação com o Reino Unido, Michel Barnier, criticou hoje Londres pela “falta de compromissos sérios” nas novas negociações, notando que ainda não foi possível chegar a “progressos tangíveis”.
A minha responsabilidade, enquanto negociador, é dizer a verdade e lamento dizer que o nosso objetivo para chegar a objetivos tangíveis em todos os assuntos foi só parcialmente atingido esta semana”, declarou Michel Barnier, falando em videoconferência de imprensa, a partir de Bruxelas.
Em declarações prestadas aos jornalistas no final da segunda ronda de negociações entre Bruxelas e Londres relativamente à futura parceria após o Brexit, o negociador do lado comunitário criticou que, nas discussões feitas por videoconferência esta semana, “o Reino Unido não tenha aceitado comprometer-se seriamente em importantes áreas, que estão bem definidas na declaração política”.
Não podemos aceitar fazer progressos seletivos em áreas limitadas, temos de fazer progressos em todos os assuntos em paralelo e temos de conseguir soluções em todos os tópicos”, vincou Michel Barnier.
Num aviso ao seu homólogo britânico, David Frost, o responsável francês disse: “O Reino Unido não se pode recusar a prolongar estender o período de transição e, ao mesmo tempo, travar as discussões nalgumas áreas”.
Em causa estão questões como o acesso equilibrado a ambos os mercados, a governança da futura parceria, a proteção dos direitos fundamentais e o setor das pescas.
Ainda assim, “não estamos no final das negociações, ainda temos mais duas rondas até junho”, lembrou Michel Barnier.
A segunda ronda de negociações entre a UE e o Reino Unido, iniciada na passada segunda-feira, terminou hoje, havendo a necessidade de as duas partes alcançarem progressos palpáveis até junho, altura prevista para um balanço das discussões.
As negociações entre Michel Barnier e o britânico David Frost, ambos foram contaminados pelo novo coronavírus e, entretanto, curados, tinham sido suspensas devido à pandemia de Covid-19, pelo que, a 15 deste mês, ficou definido que as futuras rondas seriam realizadas por videoconferência.
As duas partes voltarão a reunir-se nas semanas de 11 de maio e de 1 de junho.
Após a concretização do Brexit em 31 de janeiro passado, a primeira ronda negocial sobre a futura relação decorreu em Bruxelas entre 2 e 5 de março e a segunda estava prevista para se realizar em Londres entre 18 e 20 de março, mas tal não aconteceu devido à pandemia.
Para junho continua a estar prevista uma cimeira de líderes para avaliar o progresso e decidir sobre uma eventual extensão do período de transição, que termina a 31 de dezembro.
O governo britânico já reiterou que não pretende pedir um prolongamento.
Governo britânico acusa UE de impor mais condições do que a outros países
O governo britânico acusou a UE de impor condições mais exigentes para a troca de bens do que noutros acordos de comércios negociados com países terceiros, contribuindo para um “progresso limitado” nas negociações pós-Brexit.
A nossa avaliação é de que houve alguma convergência promissora nas áreas centrais de um Acordo de Comércio Livre (FTA, na sigla em inglês), por exemplo, sobre comércio de bens e serviços e questões relacionadas, como energia, transporte e cooperação nuclear civil”, referiu um porta-voz, após o final da segunda ronda de negociações.
Porém, lamentou que "os detalhes da oferta da UE sobre o comércio de mercadorias fiquem muito aquém do precedente recente nos FTA negociados com outros países soberanos”.
Em causa estarão questões técnicas, como controlos sanitários e fitossanitários, que o Reino Unido quer ver removidos por terem atualmente níveis equivalentes perante a resistência da UE.
Segundo o governo britânico, a manutenção destas barreiras "reduz consideravelmente o valor prático da aspiração de quotas zero e tarifas zero que ambos partilhamos”.
Londres considera que, no geral, as discussões foram abrangentes e construtivas e centraram-se nos textos jurídicos que ambos os lados produziram e apresentaram nas últimas semanas, mas, segundo o porta-voz, houve "um progresso limitado no preenchimento das diferenças entre nós e a UE”.
O governo britânico continua a não aceitar as condições de concorrência equitativas, designadas por ‘level playing-field’, exigidas por Bruxelas por considerar que "não estão noutros acordos comerciais da UE e que não levam em consideração o fato de termos deixado a UE como um estado independente".
Outro ponto de discórdia são as pescas, que o Reino Unido não quer negociar com base num sistema de quotas de acesso aos países europeus.
Precisamos de seguir em frente de forma construtiva. O Reino Unido continua empenhado num acordo para um Acordo de Comércio Livre. Esperamos negociar construtivamente na próxima ronda, a partir de 11 de maio, e encontrar uma solução geral equilibrada que reflita as realidades políticas de ambos os lados”, conclui o porta-voz.