Bruxelas emitiu esta quarta-feira um novo aviso à Hungria para renunciar à lei considerada discriminatória das pessoas LGBTI, sob pena de desencadear um procedimento que pode levar a sanções contra Budapeste.
Por outro lado, a Comissão Europeia reconheceu que o novo mecanismo que liga a concessão de fundos europeus ao respeito do Estado de Direito não se pode aplicar neste caso, embora os deputados da Suécia tenham exercido pressão nesse sentido.
A Hungria deve responder até quarta-feira a uma carta da Comissão que expõe preocupações jurídicas sobre um texto que considera “discriminatório” e contrário aos valores europeus.
“Aguardamos a resposta das autoridades húngaras, de preferência o anúncio de que esta lei não entrará em vigor, o que seria o meu maio desejo”, afirmou a vice-presidente da Comissão, Vera Jourova.
Se a resposta não for satisfatória, não hesitaremos em avançar para o próximo passo, que pode ir tão longe como o Tribunal de Justiça Europeu e sanções financeiras no futuro”, alertou, avisando que este é o processo previsto de infração em caso de violação do direito europeu.
Sobre a possibilidade de desencadear o novo mecanismo que condiciona o acesso aos fundos europeus ao respeito do Estado de direito, fruto de um compromisso adotado em 2020, a comissária responsável pelos valores e transparência respondeu um claro “não”, durante uma conferência de imprensa.
Esse mecanismo estritamente controlado permite à UE suspender ou restringir o acesso de um Estado-membro ao financiamento europeu, em caso de violações do Estado de Direito que afetem o orçamento da União de uma “maneira suficientemente direta” (corrupção, fraude fiscal, concessão de subsídios, entre outros).
Esse mecanismo não foi ainda aplicado, tendo os Estados-membros concordado em aguardar a decisão do Tribunal de Justiça Europeu sobre a sua validade, após um recurso interposto pela Polónia e Hungria.
A lei húngara, que deve entrar em vigor em julho, foi considerada uma “vergonha” pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e rendeu ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, uma ‘chuva’ de críticas da maioria dos Estados-membros na última cimeira da UE.
A lei estabelece que “pornografia e conteúdo que retrate a sexualidade ou promova o desvio da identidade de género, mudança de sexo e a homossexualidade não devem ser acessíveis a menores de 18 anos”.
A lei não diz respeito aos homossexuais, [mas] à maneira como os pais querem educar os seus filhos sobre o sexo”, defendeu Orbán, acusando os homólogos europeus de não a terem lido.