A Comissão Europeia propôs esta terça-feira a criação de uma nova autoridade da União Europeia para combater o branqueamento de capitais, no âmbito de várias propostas legislativas adotadas para reforçar a luta contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
De acordo com o executivo comunitário, “o objetivo deste pacote é melhorar a deteção de transações e atividades suspeitas, e colmatar as lacunas utilizadas pelos criminosos para branquear o produto ilícito ou financiar atividades terroristas através do sistema financeiro”, pelo que “também ajudará a proteger os europeus do terrorismo e do crime organizado”.
Embora o pacote hoje proposto englobe outras três iniciativas legislativas, algumas das quais de revisão das diretivas e regras atuais, a Comissão assume que, “no centro do pacote legislativo está a criação de uma nova Autoridade da UE que irá transformar a supervisão de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo na UE e reforçar a cooperação entre as Unidades de Informação Financeira “.
A nova autoridade anti-lavagem de dinheiro a nível da UE (AMLA) “será a autoridade central que coordenará as autoridades nacionais para assegurar que o setor privado aplica correta e coerentemente as regras da UE”.
A AMLA também apoiará as unidades de informação financeira para melhorar a sua capacidade analítica em torno de fluxos ilícitos e fazer da informação financeira uma fonte chave para as agências de aplicação da lei”, explica a Comissão.
A autoridade de combate ao branqueamento de capitais irá designadamente estabelecer um sistema integrado único de supervisão em toda a UE, “baseado em métodos de supervisão comuns e convergência de elevados padrões de supervisão”, e supervisionar diretamente algumas das instituições financeiras de maior risco que operam num grande número de Estados-Membros ou que requerem ação imediata para enfrentar riscos iminentes.
À AMLA caberá também monitorizar e coordenar os supervisores nacionais responsáveis por outras entidades financeiras, bem como coordenar os supervisores de entidades não financeiras, apoiar a cooperação entre as Unidades de Informação Financeira nacionais e facilitar a coordenação e análises conjuntas entre elas, “para melhor detetar fluxos financeiros ilícitos de natureza transfronteiriça”.
Bruxelas sustenta que as medidas hoje propostas “reforçam grandemente o quadro existente da UE, tendo em conta os desafios novos e emergentes ligados à inovação tecnológica”, entre os quais se incluem as moedas virtuais, fluxos financeiros mais integrados no Mercado Único e a natureza global das organizações terroristas.
Estas propostas ajudarão a criar um quadro muito mais consistente para facilitar o cumprimento das regras de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo pelos operadores sujeitos às regras [comunitárias], especialmente para aqueles que desenvolvem atividades transfronteiriças”, defende o executivo comunitário.
A Comissão lembra que recentemente a Europol estimou que cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) anual da UE está envolvido em atividades financeiras suspeitas.