A China anunciou esta segunda-feira sanções contra dez pessoas, incluindo cinco membros do Parlamento Europeu, em represália às sanções impostas pela União Europeia (UE) a Pequim por supostas violações dos direitos humanos dos uigures na região autónoma de Xinjian.
De acordo com um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, "a China opõe-se e condena firmemente as sanções da União Europeia", acusando ainda o bloco europeu de "espalhar mentiras" e "prejudicar gravemente" a sua soberania.
A nota refere ainda que "se a UE não corrigir o seu erro, haverá mais medidas".
Entre os sancionados pelas autoridades chinesas, que não poderão entrar no país asiático, estão os eurodeputados alemães Reinhard Bütikofer (presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a China) e Michael Gahler, o francês Raphaël Glucksmann, o búlgaro Ilhan Kyuchuk e a eslovaca Miriam Lexmann, além de outros políticos, investigadores e quatro instituições.
O investigador alemão Adrian Zenz, cujos relatórios sobre o destino dos uigures na província de Xinjiang provocou fortes protestos de Pequim, também foi sancionado.
Ativistas de direitos humanos estimam que mais de um milhão de uigures e outras minorias predominantemente muçulmanas estão ou foram mantidos em campos nesta região noroeste, onde a China também é acusada de esterilizar mulheres à força e impor trabalho forçado.
Os europeus aprovaram sanções contra quatro líderes na região chinesa de Xinjiang por violações dos direitos dos uigures.
O Comité Político e de Segurança do Conselho da União Europeia e a Subcomissão dos Direitos do Homem do Parlamento Europeu estão entre os quatro organismos visados pelas sanções chinesas.
União Europeia responde
O presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli, anunciou que “haverá consequências” às sanções “inaceitáveis” impostas por Pequim à instituição em retaliação a medidas adotadas no Conselho da União Europeia (UE) por violação de direitos humanos dos uigures.
As sanções da China a eurodeputados, à Subcomissão dos Direitos Humanos e a entidades da UE são inaceitáveis e terão consequências”, disse Sassoli, numa mensagem divulgada na sua conta na rede social Twitter.
“Os direitos humanos são inalienáveis”, sublinhou o presidente do PE, salientando que os eurodeputados e as entidades em causa expressaram opiniões, exercendo os seus direitos democráticos.
O Conselho da UE aprovou sanções a 11 pessoas e quatro entidades por violação dos direitos humanos, incluindo na China, sendo que neste país são adotadas pela primeira vez desde o massacre na Praça de Tiananmen, em Pequim, em 1989.
Segundo um comunicado do Conselho da UE, os casos de violações e atropelos graves de direitos humanos hoje visados por sanções incluem detenções arbitrárias em grande escala, em particular de uigures em Xinjiang, na China.
Santos Silva condena
O ministro dos Negócios Estrangeiros deplorou, em Bruxelas, a decisão da China de sancionar diplomatas e deputados europeus, como retaliação às sanções impostas pela União Europeia a quatro dirigentes chineses por violações graves dos direitos humanos.
Deploramos a reação já hoje comunicada pelas autoridades chinesas e a decisão da China, que nem compreendemos nem podemos aceitar, de, como medida de retaliação, aprovar sanções que se dirigem quer a diplomatas (aos embaixadores membros do Comité de Política de Segurança da UE), quer a políticos eleitos (membros do Parlamento Europeu), cujo único ‘crime’, entre aspas, foi utilizar plenamente o seu direito à liberdade de expressão”, afirmou Augusto Santos Silva.
O ministro, que falava numa conferência de imprensa em Bruxelas, depois de participar num Conselho de Negócios Estrangeiros, sublinhou que o pacote de sanções hoje adotado pela UE, o primeiro ao abrigo do novo regime global contra violações graves de direitos humanos, foi adotado depois de reunidas muitas provas contra as pessoas individuais e coletivas visadas, em seis países, incluindo quatro dirigentes chineses “documentadamente responsáveis” por violações na província chinesa de Xinjiang, na China.
“É um instrumento que só aplicamos com uma base jurídica e uma base de provas inteiramente sólida a nosso ver. E, portanto, os quatro dirigentes da província de Xinjiang que hoje decidimos sancionar ao abrigo deste regime são dirigentes sobre os quais impendem acusações de violações muito graves de direito humanos, acusações que têm elementos de prova muito sólidos”, sublinhou.
Ao invés, prosseguiu Santos Silva, “as decisões tomadas pelas autoridades chinesas são puramente políticas”.
A decisão de sancionar os membros do Comité de Política e de Segurança, portanto, sancionar diplomatas profissionais, é incompreensível. E a decisão de sancionar membros do Parlamento Europeu que se exprimem publicamente no exercício do seu direito, da sua legitimidade e dos seus deveres de representação, sobre a situação que se vive hoje na China, é muito menos compreensível. É incompreensível e inaceitável”, declarou.
Também o Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, que preside aos Conselhos de Negócios Estrangeiros, deplorou a “retaliação” da China às sanções dirigidas hoje a quatro responsáveis chineses por violações graves de direitos humanos, considerando igualmente esta resposta “lamentável e inaceitável”.
“Tivemos conhecimento, durante a reunião, que a China retaliou contra as sanções. Em vez de mudar as suas políticas e tentar dar resposta às nossas legítimas preocupações, a China mais uma vez ‘faz vista grossa’, e estas medidas retaliatórias são lamentáveis e inaceitáveis”, disse Borrell.
“Não vai haver mudança na determinação da UE em defender os direitos humanos e responder a graves violações e abusos, independentemente de onde sejam cometidos”, asseverou, lamentando que a China persista numa lógica de “confrontação”, em vez de aceitar falar de direitos humanos com a União Europeia.