O Governo britânico está confiante de que o sistema de residência permanente para europeus pós-Brexit, totalmente digital, é simples e seguro, mas uma organização que ajuda portugueses em Londres afirma que a falta de um comprovativo físico é problemática.
Durante uma visita na terça-feira ao Projeto Latino-Americano de Pessoas com Deficiência (LADPP), que oferece apoio a lusófonos e hispanófonos, o secretário de Estado para a Imigração e Futuras Fronteiras, Kevin Foster, defendeu o certificado digital que prova o estatuto de residência dos europeus no Reino Unido.
“A vantagem do estatuto digital é que é seguro, é mantido pelo Ministério do Interior de forma permanente, não pode ser perdido, falsificado ou roubado, e isso dá garantias às pessoas no futuro de que o estatuto está lá. Sim, [as pessoas] têm de atualizá-lo quando renovam os passaportes, mas é mantido pelo Ministério do Interior para sempre, e podem ter acesso quando precisam e pode ser partilhado com as pessoas que precisam quando precisam. É um processo simples”, disse à agência Lusa.
O Governo britânico criou o Sistema de Registo de Cidadãos da União Europeia ('EU Settlement Scheme') na sequência da saída do país da União Europeia (UE) e o processo é inteiramente digital, incluindo o uso de aplicações de telemóvel para verificar os dados biométricos do passaporte e a articulação com a base de dados fiscal britânica para confirmar o direito à residência.
Foster argumenta que as pessoas estão cada vez mais habituadas a consultar e usar serviços na Internet, como aplicações bancárias no telemóvel, e que um certificado digital é mais seguro do que um documento físico porque pode ser acedido em qualquer lado.
Mas Rachel Hobbs, que dá apoio na organização não-governamental (ONG) a europeus que querem obter o estatuto de residência permanente no Reino Unido, disse à Lusa que a falta de um comprovativo físico preocupa as pessoas.
"É muito simples fazer a candidatura e a maioria é processada rapidamente. A questão mais problemática é o que vem a seguir. Muitas pessoas estão habituadas a ter um carimbo no passaporte, ou um cartão, e dizer que não existe uma cartão nem prova física é bastante preocupante para muitas pessoas”, afirmou.
Na sua opinião, mesmo depois de obter o estatuto de residência, muitas pessoas vão continuar a depender da ajuda de terceiros, incluindo de organizações comunitárias, porque o certificado vai ser necessário para ter acesso ao mercado laboral, serviços públicos ou apoios sociais e obter contratos, como de alojamento.
“Existe uma grande proporção das pessoas que não tem conhecimentos digitais para ir à Internet e ver o estatuto”, garante Hobbs, que estimou que a LADPP já atendeu cerca de 300 portugueses.
Os cidadãos europeus, incluindo portugueses, têm até 30 de junho de 2021 para candidatarem-se ao estatuto de residente no Reino Unido obrigatório no pós-Brexit, o qual já foi atribuído a cerca de 3,6 milhões de pessoas.
Até ao final de julho, o Ministério do Interior britânico recebeu 3,81 milhões de candidaturas, dos quais 3,6 milhões tinham sido processadas, mas perto de 76.000 foram recusadas ou invalidadas.
Portugal, com 280.800 candidaturas feitas até ao final de maio, é o país com o quarto maior número, atrás da Polónia, Roménia e Itália.
Além da LADPP, o Governo britânico financiou mais 56 ONG comunitárias que dão apoio a pessoas que possam ter dificuldades com a língua inglesa e publicou informação em 26 línguas diferentes.
A saída do Reino Unido da UE implica o fim da liberdade de circulação para os europeus no país, e cidadãos britânicos nos 27 Estados-membros da UE, no final de 2020, quando terminar o período de transição, no final deste ano.
Em 01 de janeiro está prevista a entrada em vigor de um novo sistema de imigração no Reino Unido que vai impor critérios como qualificações profissionais ou académicas e um salário mínimo de 25.600 libras (30.800 euros).
Os europeus que se instalem no Reino Unido até 31 de dezembro podem registar-se como residentes, obtendo título permanente ('settled status’) se estão há pelo menos cinco anos no país e o título provisório ('pre-settled status’) se chegaram há menos de cinco anos.
O prazo de 30 de junho inclui seis meses adicionais e o secretário de Estado da Imigração britânico disse à Lusa que poderão ser consideradas candidaturas atrasadas se forem devidamente justificadas.
O sistema está também aberto aos nacionais da Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, e familiares próximos de todos os candidatos elegíveis, incluindo de países extra-europeus.