O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta segunda-feira sanções contra 11 pessoas e quatro entidades por violação dos direitos humanos, sendo a primeira vez desde Tiananmen que há visados na China por medidas restritivas.

Segundo um comunicado do Conselho, os casos de violações e atropelos graves de direitos humanos hoje visados por sanções incluem detenções arbitrárias em grande escala, em particular de uigures em Xinjiang, na China.

Visam também a repressão na República Popular Democrática da Coreia, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados na Líbia, tortura e repressão de pessoas LGBTI e opositores políticos na Chechénia (Rússia), e tortura, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias no Sudão do Sul e na Eritreia.

Esta é a primeira imposição de sanções da UE à China desde o embargo de venda de armamento de 1989, na sequência do massacre da Praça de Tiananmen, em Pequim.

No início do mês, tinham já sido aprovadas sanções a quatro cidadãos russos por violações dos direitos humanos.

Estas 19 designações fazem parte do primeiro grande conjunto de designações no quadro do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos.

As sanções revelam a forte determinação da UE em defender os direitos humanos e em tomar medidas concretas contra os responsáveis por violações e atropelos desses direitos.

No quadro do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos estabelecido em 07 de dezembro de 2020, as pessoas e entidades constantes da lista estão sujeitas ao congelamento de bens na UE e os indivíduos estão ainda sujeitas à proibição de viajar para a UE.

Além disso, é proibido a pessoas e entidades da UE colocarem fundos à disposição de quem esteja incluído na lista de sanções.

Portugal está representado no Conselho dos ministros dos Negócios Estrangeiros por Augusto Santos Silva, mas, apesar de decorrer durante a presidência portuguesa da UE, o Conselho é liderado pelo chefe da diplomacia europeia, Joseo Borrell, por determinação do Tratado de Lisboa.

/ MJC