A União Europeia deu entrada esta terça-feira a um novo processo judicial contra a AstraZeneca, num caso que pode levar a sanções financeiras sobre a farmacêutica anglo-sueca. Em causa estão as falhas no cumprimento do contrato acordado para a compra e entrega de vacinas contra a covid-19, problema que se vem repetindo há vários meses.

Trata-se do segundo processo movido pela União Europeia contra a empresa, numa relação que tem sido conturbada desde o início. Além da dificuldade em cumprir o acordo, recorde-se que a vacina da AstraZeneca foi ligada a alguns casos de coágulos sanguíneos, o que chegou mesmo a motivar a suspensão do produto em vários Estados-membros, incluindo Portugal.

A AstraZeneca alega que o primeiro processo judicial não tem causa, defendendo que cumpriu o estabelecido no contrato. Na mesma reação, o advogado da empresa diz que não há necessidade de uma segunda ação, uma vez que já existe uma outra em andamento.

Mas as exigências da União Europeia vão mais longe, e um advogado que representa a comunidade pediu, também esta terça-feira, numa audiência num tribunal da Bélgica, que a AstraZeneca entregue um total de 120 milhões de doses da vacina até ao fim de junho (faltam entregar 90 milhões de doses), naquele que foi o primeiro pedido formal por parte de Bruxelas quanto ao volume exato que espera receber da farmacêutica.

O processo decorre num tribunal de Bruxelas porque o contrato celebrado entre a Comissão Europeia e a farmacêutica se rege pela lei belga.

Mesmo que isso venha a ser cumprido, significará que a AstraZeneca vai entregar menos de metade das 300 milhões de doses que deveria fazer chegar aos 27 Estados-membros entre os meses de dezembro e junho. Até agora, apenas 30 milhões de doses chegaram.

Para o segundo trimestre deste ano, a farmacêutica planeia fornecer apenas 70 milhões dos 180 milhões que inicialmente devia entregar.

Na mesma audiência que decorreu na Bélgica, o representante da AstraZeneca disse que a farmacêutica espera entregar cerca de 100 milhões de doses até meio do ano, o que fica aquém das pretensões da União Europeia.

No entender do advogado da empresa anglo-sueca, a AstraZeneca não está obrigada a entregar a totalidade de doses prevista no contrato, uma vez que apenas se comprometeu com base no "melhor esforço possível".

Quando às restantes doses do contrato de 300 milhões, espera a AstraZeneca que possam ser entregues até setembro, sendo já certo que o contrato entre as partes não vai ser renovado.

Segundo fonte da Reuters que está a acompanhar o caso, este segundo processo judicial é sobretudo processual, mas pode vir a resultar em multas contra a empresa.

António Guimarães