Os eurodeputados portugueses envolvidos nas negociações sobre o orçamento a longo prazo da União Europeia e o Fundo de Recuperação para enfrentar a crise pós-pandemia consideram "inaceitável" o veto de Hungria e Polónia e esperam que seja "superável".

Na segunda-feira, numa reunião de embaixadores dos 27 junto da UE, em Bruxelas, Hungria e Polónia inviabilizaram a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos e do novo Fundo de Recuperação, ao vetarem a questão dos recursos próprios, isto é, a possibilidade de a Comissão Europeia ir aos mercados emitir dívida para gerar financiamento.

Reagindo em declarações à agência Lusa ao veto de Budapeste e Varsóvia, o eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes, que é correlator do Parlamento Europeu precisamente para a questão dos recursos próprios, classificou o bloqueio como “irresponsável e inaceitável”.

É de uma irresponsabilidade brutal não se atuar em algo que leva tempo. Num momento de gravidade e urgência, é um tiro nos pés e um desrespeito para com os cidadãos estar-se a misturar este dossiê com o do Estado de direito para fazer chantagem”, argumentou o eleito do PSD.

Frisando que “respeitar o Estado de direito é uma obrigação e não uma opção” dos Estados-membros da UE, José Manuel Fernandes disse esperar que os líderes europeus consigam “desatar este nó de forma atempada”.

Nestas declarações à Lusa em vésperas do Conselho Europeu extraordinário sobre a covid-19, de quinta-feira, o eurodeputado social-democrata admitiu que, nessa reunião, “poderá não haver progressos significativos” na questão dos recursos próprios, que exige unanimidade dos 27.

Ainda assim, José Manuel Fernandes revelou estar “confiante que pelo menos no Conselho Europeu de dezembro haja uma solução, caso contrário é uma enorme prenda para todos os populistas”.

Posição semelhante manifestou a eurodeputada socialista Margarida Marques, da equipa de negociadores da assembleia europeia sobre o orçamento da UE a longo prazo, que disse à Lusa que este veto “tem de ser superável”.

Não é aceitável que haja este bloqueio por parte da Hungria e com apoio da Polónia” dado que “os líderes europeus acordaram em julho a resposta europeia à crise […] e já na altura era clara a criação de uma condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito”, argumentou a eleita do PS.

E insistiu: “Não é aceitável que dois países bloqueiem essa resposta europeia, é uma questão de compromisso”.

Margarida Marques afirmou à Lusa esperar que “esta questão seja resolvida o mais depressa possível”, de forma a que “o Quadro Financeiro Plurianual entre em vigor a 1 de janeiro de 2021 e o Fundo de Recuperação chegue aos cidadãos”.

A eurodeputada manifestou-se, ainda, “preocupada que países como Hungria e Polónia tenham receio de uma monitorização do Estado de direito”, nomeadamente por este ser um dos valores da UE.

Não se percebe o porquê de tanto receio em relação à monitorização e isso é preocupante”, adiantou Margarida Marques.

A justificar o veto de Budapeste e Varsóvia está o seu desagrado para com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de Direito.

Dado este mecanismo sobre o Estado de direito necessitar apenas da aprovação por maioria qualificada, Hungria e Polónia - que estão isoladas nesta matéria -, vetaram na segunda-feira a questão dos recursos próprios, para a qual era necessária a unanimidade, bloqueando assim a aprovação do pacote total a menos de mês e meio de 2021.

Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros – que após as negociações com o PE ascenderá a mais de 1,08 biliões - e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela covid-19.

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