A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira medidas para os Estados-membros adotarem na implementação da quinta geração móvel (5G), permitindo-lhes excluir empresas “por razões de segurança nacional”, argumentando que um ciberataque afetaria toda a União Europeia.

A fragilidade do 5G ou um ciberataque sobre estas futuras redes num Estado-membro afetaria a UE no seu conjunto. Por isso, as medidas concertadas, adotadas tanto a nível nacional como europeu, devem garantir um elevado nível de segurança cibernética”, justifica Bruxelas na recomendação hoje divulgada, na sequência de um apelo feito na semana passada pelos líderes da UE reunidos no Conselho Europeu.

Entre as “medidas operacionais” incluídas no documento, está, por isso, a indicação de que “os Estados-membros da UE têm o direito de excluir empresas dos seus mercados por razões de segurança nacional, se estas não cumprirem as normas e o quadro jurídico do país”.

Para o investigar, Bruxelas estipula que “cada Estado-Membro deve concluir uma avaliação nacional dos riscos das infraestruturas da rede 5G” até 30 de junho, devendo depois transmitir o resultado, até 15 de julho, à Comissão Europeia e à Agência da UE para a Segurança das Redes e da Informação.

O documento, que surge também após “a preocupação” manifestada em meados deste mês pelo Parlamento Europeu relativamente à ameaça tecnológica chinesa na UE, prevê assim que cada país analise os “riscos técnicos e os riscos associados ao comportamento de fornecedores ou operadores, incluindo os provenientes de países terceiros”, isto é, fora da União.

Tendo em conta esses riscos, “os Estados-membros devem atualizar os requisitos de segurança existentes para os fornecedores de rede e incluir condições para garantir a segurança nas redes públicas, especialmente quando concedem direitos de utilização de radiofrequências em faixas 5G”, acrescenta Bruxelas na recomendação.

Além de atuarem nos seus territórios, os países da UE devem também trabalhar em conjunto, segundo a Comissão Europeia, que defende na recomendação uma “abordagem comum” às ameaças, o que passa pela “troca de informações” com vista a uma “avaliação coordenada dos riscos”.

Esta avaliação geral na UE deverá ser feita até 01 de outubro, em coordenação com a Agência da UE para a Segurança das Redes e da Informação.

Bruxelas pede que, até 31 de dezembro, os Estados-membros cheguem a acordo sobre possíveis medidas de mitigação, que podem passar por questões como requisitos de certificação, testes, monitorização, assim como a identificação de produtos ou fornecedores considerados potencialmente não seguros.

O executivo comunitário sugere, inclusive, incluir na nova lei de cibersegurança europeia, que entrará em vigor nas próximas semanas, um sistema de certificação que abranja redes e equipamentos 5G.

Já em outubro de 2020, os Estados-membros e a Comissão Europeia vão avaliar os resultados desta recomendação e verificar se são necessárias mais medidas.

O documento surge numa altura marcada pelas polémicas suspeitas de espionagem em equipamentos 5G que recaem sobre a fabricante chinesa Huawei, acusada de 13 crimes por procuradores norte-americanos.

A administração dos Estados Unidos chegou, inclusive, a proibir agências governamentais de comprarem produtos da Huawei, e tem pressionado outros países, incluindo Portugal, a excluírem a empresa no desenvolvimento de infraestruturas para redes 5G.

Portugal já disse que não o fará e desvalorizou a polémica, com o primeiro-ministro, António Costa, a considerar que “não depende da marca do telemóvel ser ou não escutado”.

A Huawei tem rejeitado as suspeitas, insistindo que não tem ‘portas traseiras’ para aceder e controlar qualquer dispositivo sem o conhecimento do utilizador, e informou que vai processar o Governo dos Estados Unidos.

Estima-se que, em 2025, a tecnologia 5G gere receitas mundiais de 225 mil milhões de euros.