O Conselho da União Europeia (UE), atualmente presidido por Portugal, adotou esta quinta-feira mudanças no sistema europeu de vistos para aumentar a segurança no espaço Schengen, ao prever maior monitorização das autorizações de curta duração e de residência.
Em comunicado, a estrutura em que estão representados os países assinala ter adotado o regulamento que altera o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), assinalando que cabe agora ao Parlamento Europeu aprovar o texto jurídico, para este ser depois publicado no Jornal Oficial da UE e entrar em vigor.
Em resposta aos desafios da migração e da segurança, em mutação, a UE está a melhorar o seu VIS, um instrumento utilizado pelas autoridades dos Estados-membros para registar e verificar as pessoas que solicitam um visto de curta duração para entrar no espaço Schengen”, aponta o Conselho.
Citado pela nota e em representação da presidência portuguesa do Conselho, o ministro da Administração Interna afirma que, “nos últimos anos, a UE tem trabalhado constantemente para melhorar os controlos das pessoas que entram no espaço Schengen”, através da adoção de novos sistemas de autorização de viagem, de entradas e saídas e de ligação de bases de dados.
A atualização do VIS é o próximo passo nesta direção. As novas regras permitirão melhores controlos dos requerentes de visto para identificar aqueles que possam constituir uma ameaça à segurança ou correr o risco de abusar das nossas regras de migração”, adianta Eduardo Cabrita.
Em concreto, após a entrada em vigor, passará a haver um reforço da segurança do procedimento de vistos de curta duração e ficarão abrangidos por este sistema de controlo as permissões de longa duração e autorizações de residência.
Até agora, o VIS reunia apenas informações sobre vistos de curta duração, mas isso vai mudar, desde logo porque todas estas autorizações possibilitam a livre circulação dentro do espaço Schengen.
Ao mesmo tempo, o VIS passará a estar interligado com outros sistemas e bases de dados da UE nomeadamente o Sistema de Informação Schengen (SIS), o Sistema de Entradas e Saídas (EES), o Sistema Europeu de Autorização de Informações de Viagem (ETIAS), os dados do serviço europeu de polícia (Europol) e da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e ainda com o Eurodac, que armazena impressões digitais dos requerentes de asilo e migrantes.
Outra das mudanças previstas é a digitalização da página de dados biográficos dos documentos de viagem, que passarão a estar disponíveis em formato digital.
Já para combater o tráfico de crianças, a idade para a recolha de impressões digitais das crianças será reduzida de 12 para 6 anos.
Será, igualmente, introduzido um limite superior de idade, incluindo impressões digitais de pessoas com mais de 75 anos de idade não incluídas no VIS.
Acresce que a atual fotografia em papel será substituída por uma imagem facial ao vivo com resolução e qualidade de imagem suficiente para ser utilizada na correspondência biométrica automatizada.
Criado em 2011, o VIS é uma base de dados com dados biográficos (nome, sexo, idade) e biométricos (fotografia e impressão digital) de cidadãos de países terceiros autorizados a circular no espaço Schengen.
Aplicando-se também aos ‘vistos gold’, este sistema é dirigido às autoridades responsáveis por fronteiras, asilo e migração.