A Procuradoria Europeia, organismo independente da União Europeia (UE) para investigação de fraude e corrupção, começa hoje a funcionar, depois das polémicas que envolveram a nomeação do português José Guerra para o cargo de procurador europeu.
Este novo órgão europeu foi criado para melhorar a cooperação entre os Estados-membros no combate aos crimes que prejudiquem os interesses financeiros da UE.
A procuradoria Europeia funcionará como um Ministério Público independente e altamente especializado e a sua função é investigar, instaurar um processo penal e preparar a acusação contra quem pratica crimes que prejudiquem o orçamento da UE, nomeadamente fraudes na obtenção de subsídios e outros apoios financeiros ou relacionadas com o IVA, corrupção e branqueamento de capitais.
Segundo a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta dos Valores e Transparência, Věra Jourová, uma das missões centrais da Procuradoria Europeia será assegurar que as verbas de recuperação pós-crise da covid-19 “serão plenamente utilizadas para ajudar as economias e os cidadãos a recuperar”, numa alusão ao fundo Próxima Geração UE, de 750 mil milhões de euros.
Porém, a criação desta estrutura tem vindo a ser marcada por polémicas, nomeadamente em Portugal.
Procurador europeu diz que foi nomeado de acordo com as regras
O procurador europeu de Portugal José Guerra diz que não se sente fragilizado por causa da polémica em torno da sua nomeação pois foi nomeado de acordo com as regras e considera que foi a maior vítima da situação.
Numa entrevista ao jornal Público, José Guerra sublinhou que, não foi nomeado pelo Governo português e que a escolha dos procuradores europeus foi uma decisão tomada por 22 ministros da justiça.
O Governo tinha a responsabilidade de indicar ao Conselho da União Europeia três nomes, para isso pediu aos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público que selecionassem três nomes cada um. Fui um dos selecionados. Depois, como decorre da lei portuguesa, passamos o crivo da Assembleia da República, e fui avaliado pelo painel organizado pelo Conselho, que me considerou apto para a função”, explicou.
José Guerra, que pela primeira vez comenta nesta entrevista a polémica em torno da sua nomeação, disse que não faz ideia do que levou o Governo português em insistir no seu nome, depois de o painel internacional ter colocado em primeiro lugar uma outra colega, e que apenas sabe o que ouviu a ministra dizer no Parlamento: “Que me escolheu porque fui o primeiro candidato na seleção do Conselho Superior do MP”.
Sublinhou que a ministra tinha a possibilidade de escolher quem quisesse, tinha a faculdade de indicar aos colegas do Conselho qual era a sua preferência e que o Conselho era livre de escolher.
O que se podia ter discutido era se as regras do regulamento europeu fazem sentido. Se devem ser alteradas ou não. Se esta é a melhor forma de escolher os procuradores europeus. Não me sinto fragilizado porque não devo nada a ninguém. Fui nomeado de acordo com as regras que o regulamento estabelece e sinto que tenho todas as condições para exercer este caso”, afirmou.
Na entrevista, José Guerra disse ainda que não achou que se tivesse de demitir por factos que não lhe eram imputáveis e para os quais não tinha contribuído e sublinhou: “O meu currículo e a minha carta de motivação estavam rigorosamente corretos e eu tinha sido considerado inequivocamente habilitado para ocupar este lugar em todas as fases do concurso a que me submeti”.
Fui talvez a maior vítima desta situação porque fui a pessoa mais achincalhada e publicamente mais humilhada. Entendi que não tinha que ser eu a assumir o ónus”, acrescentou.
O procurador disse ainda que havia “uma linha vermelha” que não podia ser cruzada, que tinha que ver com “o respeito escrupuloso pela legalidade” e que, por isso, esperou que o Conselho viesse esclarecer se o processo de decisão que o levou à sua nomeação sofria de algum vício.
Como é sabido, o Conselho já afirmou, creio que mais do que uma vez, que o processo foi totalmente regular pelo que, da minha parte, gostaria de encerrar definitivamente este assunto”, disse.
Sobre a Procuradoria Europeia, que hoje arranca oficialmente, José Guerra disse que é “o culminar de um longo processo dentro da União Europeia (UE) que começou no nos anos 90” e explicou que a necessidade de criar um organismo deste tipo “resulta das enormes perdas que a União tem todos os anos por processos fraudulentos, fraudes ao IVA, desvio de subsídios e subsídios mal aplicados”.
“Os Estados-membros entenderam que também aqui a união faz a força e que seria preferível ter um corpo de procuradores dedicados à investigação destes crimes do que ter a proteção dos interesses da união distribuída pelos diversos Estados”, referiu o procurador europeu, adiantando que se estima que União Europeia perca 500 milhões de euros ao ano devido a fraude e que as fraudes ao IVA custam 60 mil milhões de euros anualmente.
José Guerra acrescentou que a Procuradoria Europeia “tem a enorme vantagem de funcionar como um corpo que age de forma uniforme em todos os estados participantes”, mas que não há uma jurisdição única. “As decisões judiciais continuam a ser tomadas pelos juízes e tribunais dos Estados-membros”.
O magistrado explicou: “O que há é uma organização conjunta ao nível do Ministério Público. Procuradores que investigam, mas também acompanham a instrução e o julgamento, até haver uma decisão final transitada em julgado”.
Portugal tem quatro procuradores europeus delegados, dois em Lisboa e dois no Porto, com competências territoriais distintas.