O Conselho da União Europeia chegou, esta sexta-feira, a acordo com vista à ratificação do Acordo de Paris sobre o clima, numa reunião extraordinária de ministros do Ambiente dos 28, em Bruxelas.
De acordo com uma nota do Conselho, os 28 decidiram “acelerar o processo de ratificação” ao nível da UE, sem esperar pela conclusão dos processos de ratificação em cada Estado-membro, podendo estes ratificar o acordo "ou juntamente com a UE, se tiverem completado os respetivos procedimentos nacionais, ou o quanto antes depois disso".
Após a “luz verde” hoje dada finalmente pelos Estados-membros da UE ao acordo concluído em dezembro de 2015, resta a aprovação do Parlamento Europeu, o que deverá suceder já na próxima terça-feira, após o que a decisão agora tomada pelo Conselho será formalmente adotada, permitindo desse modo a ratificação do acordo.
O presidente da Comissão Europeia, que tinha sido muito crítico da demora da UE em chegar a acordo sobre a ratificação do acordo, já comentou que “a decisão de hoje mostra que a União Europeia cumpre as promessas que faz”.
Estou satisfeito por ver que hoje os Estados-membros decidiram fazer história juntos e acelerar a entrada em vigor do primeiro acordo sobre alterações climáticas vinculativo universalmente”, declarou Jean-Claude Juncker, que ainda na passada semana comentara que a União Europeia era “ridícula” por ainda não ter chegado a acordo sobre a ratificação de um documento que exortara o resto do mundo a subscrever.
Também o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, já se congratulou com o acordo hoje alcançado em Bruxelas, escrevendo na sua conta pessoal na rede social Twitter que “aquilo que alguns pensavam ser impossível é agora uma realidade”.
BratislavaSummit starts to bear fruit: All MS greenlight early EU ratification of #ParisAgreement. What some believed impossible is now real
— Donald Tusk (@eucopresident) 30 de setembro de 2016
Parlamento português aprova acordo
Mesmo com a decisão conjunta, Portugal ratificou hoje o acordo contra as alteraçoes climáticas, depois da aprovação na Assembleia da República, com a abstenção do PCP, tornando-se o quinto país da União Europeia a aderir a este documento internacional.
O Acordo de Paris, conseguido em dezembro ao reunir 196 países, pretende reduzir as emissões de gases com efeito de estufa responsáveis pelas alterações do clima, que podem provocar fenómenos extremos, como ondas de calor ou picos de chuva.
No debate realizado antes da ratificação do Acordo de Paris todos os partidos concordaram com a importância deste documento, embora considerem insuficiente para obter os resultados pretendidos, ou seja, travar a subida da temperatura do planeta.
O ministro do Ambiente considerou que este "é o principal desafio que o planeta enfrenta" e afirmou ter saído do debate com a "convicção que que há consenso em Portugal", ao mesmo tempo que agradeceu a celeridade da Assembleia da República no agendamento deste debate e aprovação da ratificação.
Devemos debater as coisas em conjunto como uma nação unida", realçou João Matos Fernandes acerca deste tema.
Um dos principais críticos à atuação do Governo relacionada com as alterações climáticas foi o social democrata Jorge Moreira da Silva, anterior ministro do Ambiente, ao referir que "já não bastavam as reversões na área do arrendamento urbano e das águas e também no clima e energia", mas "esse radicalismo e revanchismo está registado de forma muito impressiva" em outros setores, como o "abandono a que foi votado o Compromisso para o Crescimento Verde".
Nesta área mantêm-se a mecânica da geringonça: o Bloco manda, o PCP cala e o PS obedece", afirmou Jorge Moreira da Silva.
Em resposta, o ministro realçou que "muitas coisas ficaram por fazer e outras foram feitas erradamente" e o Crescimento Verde "é que era conversa, iniciativa generosa", mas com um número de objetivos ingerível na administração pública.
Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, recordou que uma resposta efetiva de transportes coletivos "é fundamental" para conseguir as metas do Acordo de Paris, assim como outras alterações, e apontou o licenciamento de prospeções para petróleo na costa portuguesa como sendo contraditório com o abandono da exploração de combustíveis fósseis, temas também referidos por outros partidos da oposição.
"Fazer um acordo e ligarmo-nos com um conjunto de incongruências por trás não faz sentido", frisou a deputada do PEV, mas "Portugal "deve dar o seu contributo a nível da UE" e importa que faças parte do pelotão da frente na ratificação", defendeu ainda Heloísa Apolónia, embora ressalvando que se trata de "um acordo muito frágil".
No mesmo sentido foi a intervenção de Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, enquanto André Silva, do PAN, disse sobre o acordo de Paris: "Tememos que não passe de um mero ato burocrático".
O ministo do Ambiente reconheceu que os transportes são dos setores que mais o preocupam, mas salientou que a agricultura também tem de ser alvo de mudanças, e espera que possa ser definida uma nova Política Agrícola Comum (PAC) "em prol das preocupações ambientais".
Para entrar em vigor o acordo necessita da ratificação de, pelo menos, 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases com efeito de estufa e atualmente, 61 países que representam 48% das emissões já o fizeram, incluindo os dois maiores emissores - a China (20% do total) e os EUA (18%), estando ainda prevista a ratificação pela Índia (4,1%) a 2 de outubro.
Portugal representa cerca de 0,12% das emissões mundiais, com 65 milhões de toneladas por ano, mas está integrado na UE, responsável por cerca de 12% das emissões totais.