O contrato assinado entre a Comissão Europeia e a farmacêutica AstraZeneca para entrega da vacina contra a covid-19 foi orçado em 336 milhões de euros, e Bruxelas exigiu, esta quarta-feira, o cumprimento do acordo, ameaçando com um processo legal.

Ao todo, foram alocados 336 milhões de euros ao contrato com a AstraZeneca. Ainda nem tudo foi pago porque há tranches relacionadas com o avanço do processo”, informou num encontro com jornalistas um alto funcionário da Comissão Europeia ligado ao caso.

O responsável explicou que este valor refere-se a “uma série de despesas relacionadas com a produção” das vacinas contra a covid-19.

O que fazemos é apoiar a empresa e pagar parte dessas despesas e depois esse valor é deduzido no preço cobrado aos Estados-membros” pelas vacinas encomendadas por cada um, referiu a mesma fonte.

E vincou: “A vacina da AstraZeneca deveria ser a mais expressiva na União Europeia [UE] e é inaceitável que as doses acordadas para este trimestre tenham sido reduzidas, na ordem dos três dígitos para um quarto do que estava previsto”.

Em agosto de 2020, a Comissão Europeia assinou um contrato com a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca para aquisição de 300 milhões de doses da vacina contra a covid-19 produzida em colaboração com a universidade de Oxford, com uma opção de mais 100 milhões de doses.

Porém, na semana passada, a AstraZeneca anunciou que pretende entregar doses consideravelmente menores, nas próximas semanas, do que acordado com a UE, o que Bruxelas entende ser inaceitável e uma possível violação do contrato.

A Agência Europeia de Medicamentos recebeu, em meados deste mês, um pedido para aprovação da vacina da AstraZeneca com a universidade de Oxford, devendo dar ‘luz verde’ a este fármaco até final da semana.

Não estamos a disputar um ou outro aspeto do contrato, queremos ter as vacinas e encontrar uma boa solução com a companhia”, disse a mesma fonte comunitária.

Um outro alto responsável da Comissão Europeia indicou que a instituição está “em contacto com a companhia para tornar o contrato público”, apesar da cláusula de confidencialidade, dado o interesse do caso e as declarações entretanto feitas pela empresa.

Há certas cláusulas que estão a ser faladas no espaço público”, justificou este funcionário.

Em causa está a entrevista dada, esta quarta-feira, pelo presidente executivo da AstraZeneca, Pascal Soriot, a uma série de meios de comunicação europeus, argumentando que a UE não podia reclamar o fornecimento tardio da vacina contra a covid-19 dado ter assinado o contrato três meses depois dos britânicos.

O Reino Unido, que já não faz parte da UE, está mais avançado no processo de vacinação, nomeadamente devido à vacina da AstraZeneca com a universidade de Oxford, para a qual o governo britânico encomendou 100 milhões de doses.

Não quero indicar já que houve uma violação do contrato, mas é surpreendente que um responsável da companhia comece a referir cláusulas do contrato e a tirar conclusões disso. Talvez tenhamos diferentes visões e é por isso que queremos tornar o contrato público, para que as pessoas façam a sua leitura”, adiantou ainda outra fonte comunitária. E vincou: “Uma violação do contrato tem consequências”.

Para esta noite, está marcada uma reunião por videoconferência entre a Comissão Europeia e a AstraZeneca.

Além da UE e do Reino Unido, também os Estados Unidos encomendaram 300 milhões de doses da vacina da AstraZeneca.

O bloco comunitário já ameaçou restringir as exportações para países terceiros das vacinas que integram o portefólio da Comissão Europeia para evitar este tipo de problemas na entrega.

Este foi o primeiro contrato assinado por Bruxelas com uma farmacêutica para aquisição de vacinas contra a covid-19 de um total de oito já existentes.

Covid-19: Bruxelas faz ultimato à AstraZeneca e pede empenho na entrega de vacinas

A Comissão Europeia apelou, esta quarta-feira, ao “pleno empenho” da farmacêutica AstraZeneca na entrega atempada e nas doses acordadas de vacinas contra a covid-19 para a União Europeia (UE), fazendo um ultimato antes de uma nova reunião esta noite.

Esta noite, às 18:30 [hora de Bruxelas, menos uma em Lisboa], o comité diretor vai reunir-se de novo e convido a AstraZeneca a empenhar-se plenamente, a reconstruir a confiança, a fornecer informações completas e a estar à altura das suas obrigações contratuais, sociais e morais”, vincou a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

Em conferência de imprensa, em Bruxelas, numa altura de fortes tensões com a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca, a responsável avisou: “Deixem-me ser muito clara - os 27 Estados-membros da União Europeia consideram, de forma unânime, que a AstraZeneca tem de cumprir os seus compromissos estabelecidos no acordo”.

A reunião desta quarta-feira, entre responsáveis da Comissão Europeia e representantes dos países da UE e da empresa, sucede-se a uma outra em que a farmacêutica prestou “explicações insuficientes”, que geraram uma “profunda insatisfação entre os Estados-membros”.

Em agosto de 2020, a Comissão Europeia assinou um contrato com a AstraZeneca para aquisição de 300 milhões de doses da vacina contra a covid-19 produzida em colaboração com a universidade de Oxford, com uma opção de mais 100 milhões de doses.

Porém, na semana passada, a AstraZeneca anunciou que pretende entregar doses consideravelmente menores, nas próximas semanas, do que acordado com a UE, o que Bruxelas entende ser inaceitável e uma possível violação do contrato.

Encontramo-nos numa pandemia. Perdemos pessoas todos os dias. Estes não são números, não são estatísticas, são pessoas, com famílias, com amigos e colegas que também são todos afetados. As empresas farmacêuticas, os produtores de vacinas, têm responsabilidades morais, societais e contratuais, que precisam de manter”, sublinhou Stella Kyriakides, na conferência de imprensa.

A comissária europeia criticou, também, a postura da farmacêutica: “Rejeitamos a lógica do ‘primeiro a chegar, primeiro a ser servido’. Isso pode funcionar nos talhos do bairro, mas não nos contratos e não nos nossos acordos de compra antecipada, que não preveem qualquer cláusula de prioridade”.

Em causa está a entrevista dada pelo presidente executivo da AstraZeneca, Pascal Soriot, a uma série de meios de comunicação europeus, argumentando que a UE não podia reclamar contra o fornecimento tardio da vacina contra a covid-19 dado ter assinado o contrato três meses depois dos britânicos.

“Não poder assegurar a capacidade de produção é contra o escrito e o espírito do nosso acordo”, vincou Stella Kyriakides.

Este foi o primeiro contrato assinado por Bruxelas com uma farmacêutica para aquisição de vacinas contra a covid-19 de um total de oito já existentes.

O bloco comunitário já anunciou, entretanto, a criação de um mecanismo de transparência para monitorizar as exportações para países terceiros das vacinas que integram o portefólio da Comissão Europeia para

António Costa espera “sucesso tão rápido quanto possível” em negociações com AstraZeneca

O primeiro-ministro, António Costa, referiu, esta quarta-feira, que espera que “não haja mais problemas com o fornecimento de vacinas por parte da indústria” farmacêutica e que as negociações com a AstraZeneca “tenham um sucesso tão rápido quanto possível”.

O calendário de vacinação é conhecido e espero que não haja mais problemas com o fornecimento das vacinas por parte da indústria e que as negociações que estão em curso com a AstraZeneca tenham um sucesso tão rápido quanto possível”, frisou António Costa durante uma intervenção, por videoconferência, na sessão plenária do Comité Económico e Social Europeu (CESE), onde apresentou as prioridades da presidência portuguesa.

O chefe do executivo defendeu a necessidade de uma resolução célere do diferendo que opõe atualmente a Comissão Europeia à farmacêutica da AstraZeneca por entender que, “se houver uma quebra das relações contratuais ou algum percalço na cadeia de produção e de distribuição” das vacinas, o processo de vacinação “será comprometido”.

Nesse âmbito, Costa referiu que o objetivo coletivo da União Europeia (UE) em termos de vacinação, que foi “bem anunciado” pela Comissão Europeia na semana passada, é o de “atingir o nível de imunidade comunitária à escala da UE” até ao verão.

E é fundamental que seja à escala de toda a União, porque só assim é que restabeleceremos o mercado interno e as liberdades de circulação de uma forma plena”, apontou.

O primeiro-ministro referiu ainda que a UE não conseguirá vencer a pandemia “sem uma recuperação económica e social”, mas também não terá a “recuperação económica e social” se não conseguir, “simultaneamente, vencer a pandemia”.

Não há uma alternativa: temos de andar mão na mão, simultaneamente, com estas duas pernas: mais vacinação, mais recuperação, mais vacinação, mais recuperação. E é assim que construiremos juntos o futuro da Europa”, concluiu António Costa após o debate com os membros do CESE.

/ NM