O embargo dos Estados Unidos ao petróleo venezuelano entrou hoje em vigor, com o objetivo declarado de pressionar a queda do regime do presidente Nicolás Maduro, visando o pilar da frágil economia venezuelana.
O embargo proíbe qualquer empresa dos EUA de comprar petróleo da companhia petrolífera estatal PDVSA ou de qualquer uma das suas subsidiárias, e qualquer entidade estrangeira de usar o sistema bancário dos EUA para comprar o 'ouro negro' venezuelano.
Esta é uma das medidas anunciadas pelo Presidente norte-americano Donald Trump para derrubar o Governo venezuelano em favor do autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, reconhecido pela maioria da comunidade internacional, incluindo Portugal.
Na sexta-feira, Washington colocou o ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Jorge Arreaza, numa lista negra do sistema financeiro internacional.
No final de 2018, a Venezuela exportou meio milhão de barris por dia para os Estados Unidos, e três quartos de suas receitas de petróleo tiveram origem em clientes norte-americanos.
A subsidiária norte-americana da PDVSA, Citgo, tem refinarias, oleodutos e terminais petrolíferos em solo norte-americano, e milhares de postos de gasolina envergam a sua marca.
Washington congelou os fundos norte-americanos da Citgo, confiando o seu controlo a Juan Guaidó, que nomeou uma nova gestão à frente da subsidiária norte-americana, que pode continuar a operar.
Contudo, "o facto é que as compras de petróleo da Venezuela por parte dos Estados Unidos são muito limitadas e caíram acentuadamente", disse um advogado venezuelano em Washington especializado em direito internacional, Mariano de Alba.
As sanções ainda terão efeito, já que se aplicam a todas as empresas estrangeiras com ligações com os Estados Unidos, que cobrem quase todo o planeta. "É certo que as sanções serão aplicadas e que os riscos aumentarão para as empresas", acrescentou de Alba.
Depois dos Estados Unidos e da China, a Índia foi o terceiro maior importador de petróleo venezuelano em 2017. E as empresas indianas já começaram a retirar-se, antecipando-se às sanções, tornando a China e a Rússia os principais apoiantes do Presidente Maduro.
Maduro foi reeleito em julho de 2017, numa votação que não foi reconhecida nem pela União Europeia nem pelos Estados Unidos.
O petróleo representa 96% do rendimento nacional e o FMI prevê uma queda de 25% no PIB este ano na Venezuela, além de uma hiperinflação de 10.000.000% e uma taxa de desemprego de 44,3%.
Cerca de 2,7 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2015, diante da escassez de necessidades básicas e medicamentos, segundo dados da ONU.
Paradoxalmente, não é a exportação, mas a importação de petróleo que tem maior impacto na Venezuela: a economia depende de importações de 120.000 barris por dia de petróleo leve, que tem de ser misturado com o bruto para o tornar utilizável. Caracas terá que recorrer a outros fornecedores, o que aumentará os custos de produção.
Segundo a consultora Rapidan Energy Group, a produção da PDVSA pode cair dos 3,2 milhões de barris diários registados em 2008 para os 200 mil barris por dia, agora.
A produção já tinha caído para 840 mil barris em março.
Caracas diz que se libertou da “ditadura” dos EUA
O Governo venezuelano anunciou hoje que se libertou da "ditadura" imposta pelos Estados Unidos na Organização de Estados Americanos (OEA).
"O Governo da Venezuela, fiel aos seus princípios republicanos e democráticos, e em apelo à Constituição Nacional e ao Direito Internacional, anuncia à comunidade internacional e aos povos do mundo, a rutura das amarras que a atavam [a Venezuela] à ditadura imposta pelos Estados Unidos na Organização de Estados Americano", pode ler-se num comunicado divulgado em Caracas.
No documento, divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, explica-se que com a denúncia da Carta da OEA, efetuada pelo Governo do presidente Nicolás Maduro, a 27 de abril de 2017, "a partir da presente data, nenhum instrumento assinado ou emanado do seio da OEA terá efeito político ou jurídico para o Estado venezuelano e suas instituições".
"No exercício da sua independência política e dos seus direitos soberanos, o Governo bolivariano da Venezuela tem denunciado perante a comunidade internacional a disfuncionalidade da OEA, caracterizada pela violação do direito internacional, a transgressão sistemática da sua Carta fundacional e a fraude procedimental, a subordinação política da sua burocracia procedimental, a subordinação política da sua burocracia aos interesses do Governo dos EUA".
Segundo Caracas, a OEA tem sido marcada por uma "perda programada do pluralismo político no continente americano, sob uma visão colonial e supremacista, e a lesão permanente, entre outros, dos princípios de soberania e autodeterminação dos seus Estados membros".
"Liderado pelos EUA, um grupo de governos satélites tem sacrificado a carta fundamental da OEA, que rege as relações entre os países do hemisférico, e tem violado todas as suas normas e práticas históricas de funcionamento, impondo uma ditadura na Organização, que transgride os direitos dos seus 34 Estados membros", pode ler-se na nota.
No comunicado defende-se ainda que "essa ditadura tem permitido, promovido, facilitado e participado ativamente na desestabilização da democracia na Venezuela".
"Esse grupo que violou as normas da OEA tem convalidado a agressão externa de uso da força por terceiro Estados, a sabotagem e a asfixia económica contra a nossa nação, e o sequestro, confiscação e saqueio dos bens da República".
Segundo o documento, "este grupo de governos satélites tem promovido o desconhecimento da Constituição nacional, das instituições democráticas e das autoridades legitimamente eleitas, incitando à violência, ao caos e à guerra civil na (...) nação, e corrompendo a OEA até convertê-la num instrumento cúmplice de uma intervenção militar estrangeira contra o (...) povo [venezuelano]".
Caracas sustentou também que essa "ditadura" faz com que a OEA seja "uma para a paz e a segurança regional e internacional e, em tal sentido, o Governo" venezuelano "alerta à comunidade internacional sobre futuras ações que esse grupo belicista pretende executar" contra a Venezuela, "em franca violação do direito internacional".
Na nota agradece-se, por fim, a um "importante número de países" que na OEA "condenaram os abusos e violações do grupo ditatorial e manifestaram o seu apego ao direito internacional, na defesa da soberania, autodeterminação e independência de todos os Estados".
"A estes países irmãos, garantimos que o nosso Governo e povo não descansarão na defesa da sua liberdade e em assegurar a paz. Hoje, o povo e Governo da Venezuela rompem as cadeias da racista doutrina Monroe e ratificam que a Venezuela é irrevogavelmente livre e independente e fundamenta o sue património moral e valores de liberdade, igualdade, justiça e paz internacional, na doutrina de Simón Bolívar [político venezuelano]", concluiu o Governo.
O comunicado foi divulgado depois de, no sábado, milhares de simpatizantes do Presidente Nicolás Maduro, marcharem em Caracas para assinar a saída da Venezuela da OEA.
Durante a marcha, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Jorge Arreaza, referiu-se secretário-geral da OEA, Luís Almagro, como um "sicário" (assassino por encomenda).
Também no sábado, numa outra manifestação, mais pequena, o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, afirmou que a Venezuela continua a fazer parte da OEA e denunciou que o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin, serviços secretos) venezuelanos está a perseguir os seus colaboradores.