Hungria aprova pacote de leis anti-imigração - TVI

Hungria aprova pacote de leis anti-imigração

  • 20 jun 2018, 15:28

Medidas do chamado pacote "STOP Soros" preveem a criminalização de quem ajuda imigrantes ilegais. População estrangeira fica também impedida de residir no país

O parlamento da Hungria aprovou esta quarta-feira o pacote de leis conhecido por "STOP Soros", desinação devida à oposição manifestada pelo milionário húngaro-americano George Soros, que o primeiro-ministro Viktor Orban acusa de fomentar a imigração para a Europa.

O pacote legislativo aprovado no parlamento húngaro, onde o partido de direita Fidesz, do primeiro-ministro Orban tem dois terços dos deputados, criminaliza a ajuda dada a imigrantes ilegais, no que é visto como um claro desafio à União Europeia, tal como aos grupos de direitos humanos e Organizações Não-Governamentais.

Com as novas leis, pessoas ou grupos que ajudem os migrantes que não tenham pedidos de asilo ou estejam ilegais na Hungria arriscam penas de prisão.

O parlamento húngaro aprovou ainda uma emenda constitucional, segundo a qual, a "população estrangeira" não tem o direito de se estabelecer no país, uma medida que corporiza a oposição liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orban à criação de quotas de emigrantes, decidida pela União Europeia.

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