A assembleia política do Partido Popular Europeu (PPE) decidiu, esta quarta-feira, suspender “com efeito imediato” o Fidesz do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, anunciou o líder do grupo parlamentar do grupo conservador, Manfred Weber.
O PPE decidiu hoje suspender a filiação do Fidesz no seio da família do PPE. Na prática, isso significa que o Fidesz não pode apresentar candidatos a cargos no partido, não pode votar em qualquer tipo de assembleia do PPE, e nem sequer estão autorizados a participar em reuniões”, anunciou Weber, precisando que Orbán já não poderá estar presente na quinta-feira na “míni-cimeira” dos conservadores que antecede o Conselho Europeu.
A decisão foi tomada depois de “uma tarde muito intensa e uma reunião que não foi fácil”, apontou Weber, mas de forma inequívoca, pois a proposta de suspensão apresentada pela liderança do PPE foi aprovada com 194 votos a favor, três contra e um nulo.
O Fidesz é o partido que está à frente do governo da Hungria, desde 2010. Para poder voltar a fazer parte, com plenos direitos, da maior família política europeia terá de cumprir quatro coisas:
- retirar todos os cartazes que foram pagos pelo Estado húngaro que incluem uma mensagem eurocética e nos quais aparece o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que também é membro do PPE
- comprometer-se a não voltar a fazer o mesmo futuramente
- clarificar as "questões legais" que conduziram à saída do país da Central European University, do multimilionário e filantropo George Soros, que tem nacionalidade húngara e norte-americana
- cumprir a resolução de emergência aprovada pelo PPE no congresso de Helsínquia, em novembro de 2018
Em setembro do ano passado, o Parlamento Europeu tinha aprovado um inédito processo disciplinar à Hungria, por violação grave dos valores europeus pelo governo de Viktor Órban, em matérias como migrações e Estado de direito.
Esta foi, de resto, a primeira vez na história do projeto europeu que o Parlamento elaborou e aprovou um relatório sobre a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-membro em causa no Conselho.
O relatório da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do PE, que considerava existir um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores europeus, recebeu 448 votos a favor, 197 contra e 48 abstenções durante a votação realizada no hemiciclo de Estrasburgo, França.