"Violada sem intenção": justiça cria termo inédito no Direito para ilibar agressor - TVI

"Violada sem intenção": justiça cria termo inédito no Direito para ilibar agressor

  • Henrique Magalhães Claudino
  • 3 nov 2020, 19:57
Mariana Ferrer

Caso de Mariana Ferrer está a gerar polémica depois de o empresário André Aranha ter sido declarado inocente por não ter forma de saber se a jovem estava em condições de consentir com o ato sexual

O empresário brasileiro André Aranha foi considerado inocente depois de ter sido acusado de ter violado a influencer Mariana Ferrer durante uma festa num bar de Florianópolis, no estado de Santa Catarina. 

O Ministério Público afirmou na argumentação que teria ocorrido uma "violação culposa", um termo inédito no Direito que significa que o crime foi cometido “ sem intenção”. Na sentença, o tribunal considerou que o réu não teria como saber que a jovem não estava em condições de consentir com o ato sexual.

A decisão foi divulgada pelo jornal The Intercept que teve ainda acesso a um vídeo no qual o advogado de André Aranha é filmado a agredir e a humilhar Mariana Ferrer, de 23 anos.

A decisão da justiça surge após várias polémicas, incluindo o desaparecimento de fotografias incriminatórias, a mudança da versão do acusado e constantes mudanças no coletivo de juízes. 

Um vídeo revelado pelo The Intercept mostra Mariana a ser humilhada na sala de audiências pelo advogado de defesa, Cláudio Filho, que mostrou fotografias sensuais da influencer, tiradas pela vítima antes do crime, para justificar a atitude do empresário. 

 

 

Durante o julgamento, o advogado disse que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana e repreende o choro da jovem ao ouvir suas declarações. “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”, disse.

Excelentíssimo, eu estou a implorar por respeito, nem os acusados são tratados da forma que estou a ser tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz na gravação revelada.

O caso remonta a 2019, altura em que Mariana Ferrer denunciou nas redes sociais ter sido vítima de violência sexual durante um evento no Café de La Musique, em Florianópolis, no ano anterior. A vítima trabalhava como embaixadora da casa, divulgando o estabelecimento nas redes sociais.

De acordo com a acusação, Mariana, que era virgem na época do crime, foi drogada e estava inconsciente no momento da violência. Segundo relatos da mãe da jovem, o body e as cuecas que usou na noite do crime ficaram ensanguentados e com forte odor a esperma. 

 

Exames conduzidos pela polícia regional confirmaram que o esperma encontrado na roupa da jovem era compatível com o ADN do empresário André de Camargo Aranha.

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