Uma gigante fuga de informação expõe empresas situadas em offshores de 12 atuais e antigos líderes mundiais e revela como pessoas próximas do presidente russo Vladimir Putin secretamente desviaram dois mil milhões de dólares através de bancos e de empresas fantasma.
A fuga também fornece detalhes de negócios financeiros escondidos de outros 128 políticos e detentores de cargos públicos de várias partes do mundo.
O conjunto de 11,5 milhões de registos mostram como uma indústria global de sociedades de advogados e grandes bancos vendem segredos financeiros a políticos, burlões e traficantes de droga, bem como milionários, celebridades e estrelas de desporto.
Estas são as conclusões de uma investigação feita no último ano pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e por mais de cem outras empresas de notícias.
Os documentos expõem empresas em offshore controladas pelos primeiros-ministros da Islândia e Paquistão, pelo rei da Arábia Saudita e pelos filhos do presidente do Azerbaijão. Incluem também pelo menos 33 pessoas e empresas que estão na lista negra do governo norte-americano devido a evidências de que fizeram negócios com barões da droga mexicanos, organizações terroristas como o Hezbollah ou países como a Coreia do Norte e Irão.
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Uma das empresas investigadas forneceu combustível para os aviões que o governo sírio usou para bombardear e matar milhares de cidadãos, conforme acusam as autoridades norte-americanas.
Estas investigações mostra como as práticas nocivas e a criminalidade estão profundamente enraizadas no mundo das offshores”, considera Gabriel Zucman, um economista da Universidade da Califórnia, em Berkelley e autor de “A Riqueza Oculta das Nações: inquérito sobre os paraísos fiscais”.
Zucman, que teve conhecimento dos resultados da investigação, disse que a divulgação desta fuga de informação deve conduzir os governos a encontrarem “sanções concretas” contra jurisdições e instituições que vendem esquemas para negócios secretos em offshores.
Os líderes mundiais que adotaram sistemas anticorrupção também são citados nos documentos.
Os ficheiros revelam empresas offshore ligadas à família do líder chinês Xi Jinping, que jurou lutar os “exércitos da corrupção”, bem como o presidente ucraniano Petro Poroshenko, que se posicionou como reformista num país abalado por escândalos de corrupção.
Os ficheiros contêm novos detalhes de negócios pelo falecido pai do primeiro-ministro britânico David Cameron, um dos líderes que impulsionou uma reforma dos paraísos fiscais.
Os documentos da fuga de informação cobrem cerca de 40 anos, de 1977 até ao final de 2015. Permite uma visão inédita do interior do mundo dos paraísos fiscais – dando informação dia a dia, década a década sobre como o dinheiro sujo circula pelo sistema financeiro, pelo mundo do crime, retirando receitas fiscais dos cofres de muitos Estados.
A maioria dos serviços que os offshore providenciam são legais se usados dentro da lei. Mas os documentos mostram que bancos, sociedades de advogados e outros parceiros das offshore muitas vezes não cumpriram os requerimentos legais que asseguravam que os seus clientes não estavam envolvidos em negócios criminosos, fuga aos impostos ou corrupção política. Em alguns momentos, os ficheiros mostram, que os intermediários das offshores se protegeram a si e aos seus clientes, escondendo transações suspeitas e manipulando documentos oficiais.
Os documentos tornam claro que a maioria dos bancos são os grandes veículos por trás da criação de empresas difíceis de detetar nas Ilhas Virgens Britânicas, no Panamá e noutros paraísos fiscais.
Os ficheiros listam perto de 15.600 empresas de fachada criadas para clientes que pretendem manter as suas finanças sob sigilo, incluindo milhares criadas pelos gigantes internacionais UBS e HSBC.
Os dados revelam um padrão de manobras encobertas por bancos, empresas e pessoas ligadas ao líder russo Putin. Os dados mostram empresas offshore ligadas a uma rede de movimentação de dinheiro em montantes que ascendem a 200 milhões de dólares de uma só vez. Pessoas próximas de Putin encobriram pagamentos, alteraram a data de documentos e ganharam influência nas indústrias de media e automóveis do país, revelam os documentos.
Um porta-voz do Kremlin recusou-se a responder a perguntas sobre esta investigação, mas veio a público e, a 28 de março, acusar o ICIJ e os seus parceiros de media de prepararem um “ataque informativo” contra Putin e a pessoas que lhe são próximas.
Os ficheiros da fuga de informação – que foram vistos por uma equipa de mais de 370 jornalistas de 76 países – vieram de uma pouco conhecida sociedade de advogados com sede no Panamá, a Mossack Fonseca, que tem ramificações em Hong Kong, Miami, Zurique e mais de 35 outras localizações mundiais.
Esta sociedade de advogados é uma das maiores criadoras de empresas de fachada do mundo, de estruturas corporativas que podem ser usadas para ocultar a propriedade de património.
Os dados da sociedade de advogados alvos de fuga contém informação sobre 214.488 entidades offshore ligadas a pessoas em mais de 200 países e territórios. O ICIJ irá divulgar a lista completa de empresas e pessoas a elas ligadas no início de maio.
Os dados incluem emails, relatórios financeiros, passaportes e registos corporativos que revelam os donos secretos de contas bancárias e empresas em offshores de 21 jusrisdições, do Nevada a Singapura, às Ilhas Virgens Britânicas. A Mossack Fonseca tem as suas mãos no tráfico de diamantes de África, no mercado de arte internacional e de outros negócios que prosperam em sigilo. A sociedade serviu tanto a realeza do Media Oriente que daria para encher um palácio. Ajudou dois reis, Mohammed VI de Marrocos e o rei Salomão da Arábia Saudita, a fazerem-se ao mar em luxuosos iates.
Na Islândia, os ficheiros mostram como o primeiro-ministro Sigmundur David Gunnlaugsson e a sua mulher eram secretamente donos de uma empresa offshore que possuía uma empresa offshore que continha milhões de dólares em obrigações bancárias islandesas durante a crise financeira do país.
Os documentos incluem referências a uma pessoa condenada por lavagem de dinheiro que diz ter arranjado 50.000 dólares numa campanha ilegal, contribuição usada para pagar aos assaltantes do Watergate, 29 milionários que aparecem na lista das 500 pessoas mais ricas da Forbes e a estrela de cinema Jackie Chan, que tem pelo menos seis empresas geridas por sociedades de advogados.
Assim como acontece com muitos dos clientes da Mossack Fonseca, não existe evidência de que Chan usou as suas empresas para fins ilegais. Ter uma empresa numa offshore não é ilegal. Para algumas transações internacionais, é uma opção lógica.
Os documentos dos escritórios da Mossack Fonseca indicam, contudo, que os clientes da sociedade incluem esquemas Ponzi, sequestros ligados aos barões da droga, fuga ao fisco e pelo menos uma pessoa detida por crimes sexuais. Os dados mostram que um empresário norte-americano condenado por viajar para a Rússia para ter relações sexuais com órfãos menores de idade assinou papéis de uma empresa offshore enquanto estava preso a cumprir pena em Nova Jérsia, EUA.
Os ficheiros contêm novos detalhes sobre grandes escândalos que vão desde o famoso assalto de ouro na Inglaterra, às alegações de suborno que envolvem a FIFA, o organismo que regula o futebol internacional.
Os documentos da fuga de informação revelam que a sociedade de advogados de Juan Pedro Damiani, membro do Comité de Ética da FIFA, tinha relacões empresariais com três homens que foram condenados no escândalo da FIFA – o anterior vice-presidente da FIFA Eugenio Figueredo e Hugo e Mariano Jinkis, o pai e o filho acusados de pagar subornos para conseguirem direitos de transmissão de eventos desportivos na América Latina. Os dados mostram que a sociedade de advogados de Damiani no Uruguai representava uma empresa offshore ligada aos Jinkis e sete outras companhias com ligações a Figueredo.
Em resposta à investigação do ICIJ e seus parceiros de media, o painel de ética da FIFA lançou uma investigação à relação entre Damiani e Figueredo. Um porta-voz do comité disse que Damiani informou pela primeira vez o painel sobre as suas ligações empresariais com Figueredo a 18 de março. Trata-se do dia seguinte ao envio de perguntas por parte dos jornalistas da investigação a Damiani sobre o trabalho da sua sociedade de advogados com empresas ligadas ao antigo vice-presidente da FIFA.
O melhor jorgador de futebol do mundo, Lionel Messi, também está nos documentos da fuga de informação. Os dados mostram que Messi e o seu pai foram prorietários de uma empresa no Panamá: a Mega Star Enterprises Inc. Isto acrescenta um novo nome à lista de empresas de fachada conhecida por ter ligações a Messi. Os seus negócios offshore são atualmente alvo de um processo de evasão fiscal em Espanha.
Sejam famosos ou desconhecidos, Mossack Fonseca trabalha de uma forma agressiva para proteger os segredos dos seus clients. No Estado do Nevada, segundo os dados obtidos, a sociedade de advogados tentou esconder-se e aos seus clientes de uma ação judicial no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, retirando arquivos da sua filial em Las Vegas e apagando dados nos telemóveis e computadores.
Os ficheiros revelam que a sociedade regularmente ofereceu os seus serviços para ajudar os clientes a tirarem vantagens nos seus negócios financeiros.
Isto era tão comum que em 2007 uma troca de emails mostra os funcionários da empresa a falar de uma tabela de preços – os clientes pagavam 8,75 dólares por cada mês que a sociedade tivesse de recuar na data de um documento.
Numa resposta escrita a perguntas do ICIJ e seus parceiros de media, a sociedade garantiu que “não dá abrigo nem promove atos ilegais. As vossas alegações de que disponibilizamos aos nossos acionistas estruturas para esconder a suposta identidade real dos verdadeiros donos são completamente falsas e sem fundamento.”
A sociedade acrescentou que o atraso e datas de documentos “é uma prática aceite e bem fundamentada” e que “é vulgar na nossa indústria e no seu âmago não encobrir ou esconder atos ilícitos”.
A sociedade de advogados disse ainda que não pode responder a casos concretos devido à obrigatoriedade de manter a confidencialidade dos clientes.
O cofundador da sociedade de advogados, Ramón Fonseca, disse numa entrevista recente a uma cadeia televisiva panamiano que os seus escritórios não têm responsabilidade no que os seus clientes fazem com as empresas offshore que eles vendem.
Ele comparou a sociedade com uma “fábrica de carros” cuja responsabilidade termina assim que o carro é feito. Culpar a Mossack Fonseca pelo que as pessoas fazem com as suas empresas seria o mesmo que culpar o fabricante de carros “se o veículo fosse usado num assalto”, disse.
Sob escrutínio
Até há pouco tempo, a Mossack Fonseca operou largamente nas sombras. Mas começou a estar sob crescente escrutínio à medida que governos foram obtendo fugas de documentos da firma e as autoridades da Alemanha e Brasil começaram a investigar as suas práticas.
Em fevereiro de 2015, o jornal “Süddeutsche Zeitung” escrevia que as autoridades alemãs fizeram uma série de buscas a um dos maiores bancos do país, o Commerzbank. Uma investigação por fraude fiscal que as autoridades disseram poder levar a uma acusação criminal contra funcionários da Mossack Fonseca.
No Brasil, a sociedade de advogados tornou-se um alvo na operação que investiga subornos e lavagem de dinheiro, denominada “Lava Jato”, que já levou a acusações judiciais contra políticos importantes e uma investigação ao popular ex-presidente Lula da Silva. O escândalo ameaça retirar do poder a atual presidente Dilma Rousseff.
Em janeiro, procuradores brasileiros classificaram a Mossack Fonseca como uma “grande lavandaria de dinheiro” e anunciaram que abriram processos-crime contra cinco empregados do escritório brasileiro da sociedade de advogados, pelo seu papel no escândalo.
A Mossack Fonseca nega qualquer prática ilegal no Brasil.
As revelações encontradas nos documentos aumentam dramaticamente as fugas de informação anteriores de registos offshore, que o ICIJ e os seus parceiros revelaram nos últimos quatro anos.
Na maior operação conjunta de meios de comunicação de sempre, jornalistas que trabalham em mais de 25 línguas pesquisaram nas operações internas da Mossack Fonseca e descobriram os negócios secretos dos clientes da sociedade de advogados em todo o mundo. Partilharam informação e procuraram pistas geradas pelos documentos com recurso a registos da empresa, registos de propriedade, declarações da sociedade, documentos judiciais e entrevistas com especialistas em lavagem de dinheiro e com as autoridades criminais.
Jornalistas do Süddeutshe Zeitung obtiveram milhões de registos através de uma fonte confidencial e partilharam-na com a ICIJ e outros parceiros. Os media envolvidos na colaboração não pagaram pelos documentos.
Antes do Süddeutshe Zeitung obter os documentos, as autoridades fiscais alemãs pagaram a um informante (Whistleblower) por um pequeno conjunto de documentos da Mossack Fonseca, ação que motivou as buscas realizadas na Alemanha em 2015. Este conjunto de documentos já foi, entretanto, oferecido às autoridades fiscais do Reino Unido, Estados Unidos e outros países, de acordo com fontes informadas sobre a situação.
A maior parte dos documentos obtidos pelas redações oferecem mais do que um retrato simples dos métodos da sociedade ou um catálogo de clientes duvidosos. Permite uma visão alargada para uma indústria que trabalhou para manter estas práticas escondidas – e oferece pistas para perceber por que têm falhado os esforços para reformar o sistema.
A história da Mossack Fonseca é, em muitos aspetos, a história do próprio sistema offshore.
O crime do século
Na madrugada de 26 de novembro de 1983, seis assaltantes entraram no armazém da Brink’s-Mat no aeroporto londrino de Heathrow. Os ladrões amarraram os seguranças, regaram-nos com gasolina, acenderam um fósforo e ameaçaram queimá-los, se não abrissem o cofre do armazém. Lá dentro, os assaltantes encontraram perto de 7.000 barras de ouro, diamantes e dinheiro.
Muito obrigado pela vossa ajuda. Tenham um bom natal”, disse um dos assaltante antes de ir embora.
Os media britânicos apelidaram o assalto de “crime do século”. Muitos dos itens roubados – incluindo dinheiro conseguido com a venda do ouro que foi entretanto derretido - nunca foram recuperados. O destino do dinheiro continua a ser um mistério que continua a fascinar estudantes do submundo inglês.
Documentos entre os ficheiros da Mossack Fonseca revelam que a sociedade de advogados, e o seu fundador Jürgen Mossack, podem ter ajudado os envolvidos a manter o dinheiro fora do alcance das autoridades, ao proteger uma companhia ligada a Gordon Parry, um negociante de Londres que lavou dinheiro para os ladrões do armazém.
Dezasseis meses após o assalto, mostram os registos, a Mossack Fonseca abriu uma empresa de fachada chamada Feberion Inc., na qual Jürgen Mossack era um dos três diretores “nomeados”. Um termo usado em negócios para descrever alguém que controla a empresa no papel, mas não tem qualquer autoridade real sobre as suas atividades.
Um memorando interno escrito por Mossack mostra que ele estava a par, em 1983, que a companhia estava “aparentemente envolvida na gestão do dinheiro proveniente do famoso assalto ao Brink’s-Mat, em Londres. A própria companhia não foi usada ilegalmente, mas pode ter investido dinheiro através de contas bancárias e propriedades com origens ilegítimas”.
Registos de 1987 da Mossack Fonseca mostram claramente que Gordon Parry estava por detrás da Feberion. Documentos mostram que em vez de ajudar as autoridades a ganhar acesso aos bens da Feberion, a sociedade de advogados tomou medidas para impedir que a polícia britânica conseguisse acesso à empresa.
Os mesmos documentos mostram que depois da polícia ter obtido dois certificados que controlavam a propriedade da empresa, a Mossack Fonseca conseguiu que a Feberion emitisse 98 novas ações, uma manobra que parece ter conseguido afastar os investigadores do controlo da Feberion.
Só em 1995 – três anos após Parry ter sido preso pelo seu envolvimento no assalto – é que a Mossack Fonseca terminou a sua relação de negócios com a Feberion.
Uma porta-voz da sociedade de advogados disse que todas as alegações de que a MossacK Fonseca serviu de escudo para os assaltantes do armazém “são inteiramente falsas”. A porta-voz disse que Jürgen Mossack “nunca teve negócios” com Parry e que nunca foi contactado pela polícia sobre o caso.
A defesa da Mossack Fonseca à empresa de Gordon Parry mostra até onde vão os operadores das offshore para servir os interesses dos seus clientes.
O sistema de offshores depende numa indústria crescente de banqueiros, advogados, contabilistas e outros intermediários que trabalham juntos para proteger os segredos dos seus clientes. Estes especialistas em secretismo usam empresas anónimas, fundos e outras entidades para criar estruturas complexas que podem ser usadas para disfarçar as origens de dinheiro sujo.
Eles são a gasolina que alimenta o motor”, disse Robert Mazur, um ex-agente de narcóticos dos EUA e autor do livro “Infiltrado: A minha vida secreta dentro dos bancos sujos atrás do cartel de Medellín de Pablo Escobar”. “Eles são uma peça extremamente importante para a fórmula de sucesso das organizações criminosas”
Mossack Fonseca disse ao ICIJ que segue “tanto a letra como o espírito da lei. Porque o fazemos, nunca fomos acusados de qualquer crime, nem uma vez, em quase 40 anos de operações”.
Os homens que fundaram a sociedade de advogados há décadas – e que continuam como os seus principais sócios – são figuras bem conhecidas na sociedade do Panamá e na política.
Jürgen Mossack é um imigrante alemão cujo pai procurou uma nova vida no Panamá depois de ter servido nas Waffen-SS de Hitler, durante a Segunda Guerra Mundial. Ramón Fonseca é um escritor premiado que trabalhou recentemente como conselheiro do presidente do Panamá. Tirou uma licencça sem vencimento como conselheiro em março, depois da Mossack Fonseca ter sido ligada no escândalo do Lava Jato e o ICIJ e os seus parceiros terem começado a questionar as práticas da sua sociedade de advogados.
A partir da sua sede no Panamá, uma das zonas mundiais de topo do segredo financeiro, a Mossack Fonseca semeia empresas anónimas neste país, Ilhas Virgens Britânicas e outros paraísos fiscais.
A firma de advogados trabalhou de perto com grandes bancos e grandes sociedades de advogados em países como a Holanda, o México, Estados Unidos e Suíça, ajudando clientes a movimentar dinheiro ou a reduzir os seus impostos.
Uma análise do ICIJ aos ficheiros permitiu descobrir que mais de 500 bancos, e/ou as suas subsidiárias e filiais trabalharam com a Mossack Fonseca desde 1970 para ajudar clientes a gerir companhias offshore. A UBS montou mais de 1.100 empresas offshore através da Mossack Fonseca. O HSBC e seus afiliados criaram mais de 2.300.
No total, os ficheiros mostram que a Mossack Fonseca trabalhou com mais de 14.000 bancos, firmas de advogados, criadores de empresas e outros intermediários para criar companhias, fundações e trusts para clientes.
A Mossack Fonseca diz que estes intermediários são os seus verdadeiros clientes, não os eventuais clientes que usam companhias offshore. A sociedade de advogados diz que estes intermediários providenciam camadas adicionais de supervisão para aceitar novos clientes. Quanto aos seus procedimentos, a Mossack Fonseca diz que estes excedem “as regras existentes e os padrões aos quais nós e outros estamos ligados”.
Nos seus esforços para proteger a Feberion Inc, a Mossack Fonseca usou os serviços de uma empresa com sede no Panamá, a Chartered Management Company, gerida por Gilber R.J. Straub, um americano expatriado que teve um papel de figurante no escândalo do Watergate.
Documentos secretos mostram que em 1987, enquanto a polícia do Reino Unido investigava a companhia, Jürgen Mossack e outros diretores “em papel” da Feberion despediram-se, informados que seriam substituídos por novos diretos apontados pela Chartered Management.
Straub foi eventualmente apanhado numa investigação norte-americana contra droga, não relacionada com o caso Brink’s-Mat, de acordo com o ex-agente Mazur. Foi ele quem montou o caso que levou Straub a declarar-se culpado de lavagem de dinheiro em 1995. Mazur disse que, durante o tempo que esteve infiltrado, Straub tentou mostrar a sua intenção em colaborar ao descrever como encaminhou dinheiro ilegalmente para a campanha de reeleição, em 1972, do presidente norte-americano Richard Nixon.
Segredos e Vítimas
O pai de Nick Kgopa morreu quando o jovem tinha 14 anos. Os colegas do pai, que trabalhavam com ele numa mina no norte da África do Sul, disseram-lhe que tinha morrido devido à exposição a químicos.
Nick, a sua mãe e o seu irmão, que é surdo, sobreviveram graças aos cheques mensais de um fundo criado para viúvas e órfãos de mineiros. Mas um dia, os pagamentos pararam.
A família de Nick foi uma de muitas que perderam devido a uma fraude, no valor 60 milhões de dólares, concretizada por investidores sul-africanos. Os procuradores alegam que um grupo de indivíduos ligados à companhia de gestão de títulos, a Fidentia, tinham planeado retirar milhões de fundos de investimento – incluindo o fundo dos mineiros, que beneficiava 46.000 viúvas órfãos.
Os documentos agora obtidos pelo ICIJ e seus parceiros mostram que pelo menos dois dos homens envolvidos na fraude usaram a sociedade de advogados para criar companhias offshore – e que a Mossack Fonseca estava disposta a ajudar um dos envolvidos a proteger o seu dinheiro, mesmo depois das autoridades o terem ligado publicamente ao escândalo.
Outros autores de fraudes, como os que recorrem a esquemas de “Ponzi”, e que enganam largos números de pessoas, recorrem normalmente a companhia offshore para esconder as suas receitas. O caso Fidentia não é o único caso de fraude que aparece nos ficheiros da Mossack Fonseca.
Na Indonésia, por exemplo, pequenos investidores garantem que uma empresa criada pela Mossack Fonseca nas Ilhas Virgens Britânicas foi usada para enganar 3.500 pessoas em pelo menos 150 milhões de dólares.
Nós precisamos desse dinheiro para as propinas do nosso filho este abril”, escreveu um investidor indonésio num e-mail para a Mossack Fonseca em abril de 2007, depois dos pagamentos terem parado. “Podem dar-nos alguma sugestão, algo que possamos fazer?”, escreveu o investidor, depois de ver o nome Mossack Fonsenca num dos panfletos da empresa de investimento.
No caso da Fidentia, os registos da Mossack Fonseca mostram que um dos homens mais tarde preso na África do Sul pelo seu papel na fraude, Graham Maddock, pagou 59.000 dólares em 2005 e 2006 à sociedade de advogados para que fossem criadas empresas offshore, incluindo uma chamada Fidentina North America. O registo da Mossack Fonseca mostra que foi prestado o serviço VIP a este cliente.
A Mossack Fonseca também criou empresas offshore para Steven Goodwin, um homem que os procuradores afirmaram ter tido um papel “instrumental” no caso Fidentina. Quando o escândalo rebentou em 2007, Goodwin voou para a Austrália, e depois para os EUA, onde um advogado da Mossack Fonseca se encontrou com ele num hotel de luxo, em Manhattan, para discutir as suas empresas offshore.
O advogado escreveu mais tarde que ele e Goodwin “falaram profundamente” sobre o escândalo Fidentia e que ele “convenceu-o a proteger melhor” as ações das suas companhias offshore, passando-as para terceiros. No seu memorando, o advogado da Mossack escreveu que Goodwin não esteva envolvido no escândalo “em maneira nenhuma”, e que era uma “vítima das circunstâncias”.
Em abril de 2008, o FBI prendeu Goodwin em Los Angeles e enviou-o para a África do Sul, onde se declarou culpado de lavagem de dinheiro. Foi condenado a 10 anos de prisão.
Um mês após a prisão de Goodwin, um empregado da Mossack Fonseca sugeriu um plano para frustrar as tentativas dos procuradores sul-africanos que se esperava que começassem a “escavar” nos ativos ligados à companhia offshore de Goodwin, a Hamlyn Property LLP, que foi criada para comprar imóveis na África do Sul.
O advogado propôs que um contabilista “preparasse” auditorias para 2006 e 2007 “para tentar impedir que o procurador agisse contra as entidades por detrás da Hamlyn”. No seu e-mail escreveu “prepara”, entre aspas. Não se sabe se a proposta foi aceite.
A Mossack Fonseca não respondeu às questões do ICIJ sobre a sua relação com Goodwin. Um representante de Goodwin, por sua vez, disse ao ICIJ que ele “não teve nada” a ver com o calpso da Fidentia “ou alguma coisa a ver, direta ou indiretamente, com as 46.000 viúvas e órfãos.
Políticamente expostos
A 10 de fevereiro de 2011, uma companhia anónima nas Ilhas Virgens Britânicas chamada Sandalwood Continental Ltd. Emprestou 200 milhões de dólares a uma firma igualmente sombria com sede no Chipre chamada Horwich Trading Lts.
No dia seguinte, a Sandalwood atribuiu o direito a recolher pagamentos do empréstimo – incluindo juros – à Ove Financial Corp., uma misteriosa companha nas Ilhas Virgens Britânicas. Por esses direitos, a Ove pagou 1 dólar. Mas o rasto do dinheiro não terminava ali.
No mesmo dia, a Ove reatribuiu os direitos para cobrar o empréstimo a uma empresa panamiana chamada International Media Overseas. Esta também pagou 1 dólar.
Em 24 horas, o empréstimo tinha, em papel, atravessado três países, dois bancos e quatro empresas, fazendo desaparecer o rasto do dinheiro.
Havia muitas razões pelas quais os homens por detrás da transação podiam querê-la disfarçada, a menor das quais não seria porque o rasto passava desconfortavelmente perto do líder russo Vladimir Putin.
O Banco Rossiya, sediado em São Petersburgo, uma instituição cujo principal acionista e presidente tem sido identificado como um dos “tesoureiros” do presidente russo, criou a Sandalwood Continental e geriu o fluxo de dinheiro.
A International Media Overseas, onde os direitos ao pagamento de juros dos 200 milhões parecem ter aterrado, era controlada, em papel, por um dos mais velhos amigos de Vladimir Putin, Sergey Roldugin, um violoncelista que é padrinho da filha mais velha do presidente da Rússia.
O empréstimo de 200 milhões de dólares foi uma de dezenas de transações, de um total de pelo menos dois mil milhões, encontradas nos ficheiros da Mossack Fonseca, que envolvem pessoas ou empresas ligadas a Putin. Fazem parte de uma empresa do Banco Rossiya que ganhou influência indireta sobre um dos principais acionistas do maior fabricante de camiões na Rússia, e acumulou participações secretas num grupo de media russo.
Pagamentos suspeitos feitos por amigos de Putin podem, em alguns casos, ter sido descritos como luvas, possivelmente em troca de ajuda do governo russo ou de contratos. Os documentos secretos sugerem que muito do dinheiro originalmente veio de um banco no Chipre que, na altura, era maioritariamente detido pelo VTB Bank, um banco controlado pelo Estado russo.
Na semana passada, numa conferência de imprensa, o porta-voz de Vladimir Putin, Dmitry Peskov, disse que o governo não podia responder às perguntas “orquestradas” do ICIJ ou dos seus parceiros, porque continham perguntas que “foram colocadas e respondidas centenas de vezes”.
Peskov acrescentou que a Rússia tem “disponível o arsenal de meios legais, na arena nacional e internacional, para proteger a honra e dignidade do nosso presidente”.
Sob as leis nacionais e acordos internacionais, sociedades como a Mossack Fonseca - que ajudam a criar empresas e contas bancárias – devem estar vigilantes relativamente a clientes que possam estar envolvidos em lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou outros crimes. É requerido que prestem atenção especial a “pessoas politicamente expostas” (PEP) – membros do governo e seus familiares ou sócios. Se alguém é um PEP, os intermediários que criam a sua empresa devem rever as suas atividades com cuidado para se certificarem que essa pessoa não está envolvida em corrupção.
A Mossack Fonseca disse ao ICIJ que “estabeleceu devidamente políticas e processos para identificar e lidar com os casos de indivíduos” qualificados como PEPs.
A Mossack parece muitas vezes não ter percebido quem eram os seus clientes. Uma auditoria interna feita em 2015 descobriu que a sociedade de advogados conhecia a identidade dos verdadeiros donos de apenas 204 das 14.086 empresas que tinha criado nas ilhas Seychelles, um paraíso fiscal no Oceano Índico.
As autoridades das Ilhas Virgens Britânicas multaram a Mossack Fonseca em 37.500 dólares por violar as regras “anti-lavagem de dinheiro” por ter criado uma empresa para o filho do ex-presidente do Egito Hosni Mubarak, mas não conseguiram identificar a ligação, mesmo depois de pai e filho terem sido acusados de corrupção no Egito. Uma revisão interna feita pela sociedade de advogados concluiu que: “a nossa fórmula de análise tem sérios defeitos”.
No total, uma análise dos ficheiros da Mossack Fonseca identificou 58 familiares e indivíduos associados com primeiros-ministros, presidentes e reis.
Os registos mostram, por exemplo, que a família do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, usou fundações e companhias no Panamá para deter ações secretas em minas de ouro e imóveis em Londres. Os filhos do primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, também tinham propriedades em Londres através de empresas criadas pela Mossack Fonseca.
Familiares de, pelo menos, oito atuais ou antigos membros do Comité Permanente do Politburo da China, o principal corpo dirigente do país, têm empresas offshore criadas através da Mossack Fonseca. Entre estes, está o cunhado do Presidente Xi, que criou duas empresas nas Ilhas Virgens britânicas em 2009.
Representantes dos líderes azeri, paquistanês e chinês não responderam a pedidos para comentarem estas revelações.
A lista de líderes que usaram a Mosack Fonseca para criar empresas offshore incluem o atual presidente da Argentina, Mauticio Macri, que foi diretor e vice-presidente de uma companhia com sede nas Bahamas gerida pela Mossack Fonseca, quando era um homem de negócios e presidente da Câmara da capital argentina (Buenos Aires). Um porta-voz de Macri disse que o atual presidente nunca teve ações na empresa, que fazia parte dos negócios da sua família.
Os documentos mostram que durante os mais sangrentos dias da invasão russa da região ucraniana de Donbas, em 2014, representantes do líder ucraniano Petro Poroshenko procuraram uma cópia de uma fatura necessária para completar os papeis para criar uma holding nas Ilhas Virgens Britânicas.
Um porta-voz do atual presidente ucraniano disse que a empresa não tinha qualquer relação com os eventos “políticos e militares” na Ucrânia. Os conselheiros financeiros disseram que o presidente não inclui a empresa das Ilhas Virgens Britânicas na sua declaração fiscal porque nem esta holding, nem duas outras empresas associadas no Chipre e Holanda têm ativos/património. O porta-voz disse que as companhias faziam parte de uma reestruturação empresarial para ajudar a vender o negócio de confeções de Poroshenko.
Quando Sigmundur David Gunnlaugsson foi eleito primeiro-ministro da Islândia, em 2013, guardou um segredo que podia ter danificado a sua carreira política. Gunnlaugsson e a sua mulher partilhavam a propriedade de uma companhia offshore nas Ilhas Virgens Britânicas quando ele entrou para o parlamento em 2009. Meses depois, vendeu a sua parte na empresa à sua mulher por 1 dólar.
A empresa detém títulos que chegaram a valer milhões de dólares em três grandes bancos da Islândia, que faliram durante a crise financeira de 2008, tornando-o credor nas suas falências. O governo de Gunnlaugsson negociou um acordo com os credores no ano passado sem revelar o efeito que esse acordo teria nas finanças da sua família.
Gunnlaugsson negou nos últimos dias que os interesses financeiros da sua família influenciaram a sua posição perante o acordo. Os registos revelados não esclarecem a posição política de Gunnlaugsson beneficiou ou, pelo contrário, prejudicou o valor dos títulos detidos através da companhia offshore.
Numa entrevista com o media parceiro do ICIJ, Reykjavik Media, o primeiro-ministro negou ter escondido ativos. Quando foi confrontado com o nome da companhia offshore ligada ao seu nome, a Wintris Inc., Gunnlaugsson disse: “Estou a começar a sentir-me um pouco estranho com estas questões porque parece que estás a acusar-me de alguma coisa”.
Pouco depois, Gunnlaugsson terminou a entrevista.
Quatro dias depois, a sua mulher levou a questão a público, publicando uma nota no seu Facebook, garantindo que a companhia era sua, e não do primeiro-ministro, e que pagou os respetivos impostos.
Desde essa altura, deputados do parlamento da Islândia questionaram Gunnlaugsson por que razão nunca revelou a existência desta offshore. Um deputado chegou a pedir a demissão do primeiro-ministro e do seu governo.
Gunnlaugsson defendeu-se com um comunicado de oito páginas no qual refere que não é obrigado a reportar publicamente a sua relação à Wintris, já que a empresa é, na verdade, detida pela sua mulher e porque é “meramente uma empresa de holding, e não uma companhia envolvida em atividades comerciais.”
Disfarces nas Offshore
Em 2005, um barco de recreio chamado Ethan Allen afundou-se no lago George, em Nova Iorque, matando 20 turistas idosos. Quando os sobreviventes e as famílias dos mortos no acidente processaram a empresa, descobriram que a companhia não tinha seguro, porque burlões lhe tinham vendido uma apólice falsa.
Malchus Irvin Boncamper, um contabilista na ilha de St.Kitts, nas Caraíbas, deu-se como culpado num tribunal norte-americano em 2011 por ter ajudado os burlões a lavar as receitas.
Isto criou um problema para a Mossack Fonseca, porque Boncamper era o testa de ferro – um diretor “nomeado” – em 30 empresas criadas pela sociedade de advogados.
Quando a Mossack Fonseca soube da condenação criminal de Boncamper tomou medidas rapidamente. Foi ordenado que Boncamper fosse substituído em todas as empresas – e que os registos fossem datados de forma a parecer que essas alterações já tinham acontecido há mais tempo, em alguns casos, uma década antes.
O caso de Boncamper é um dos exemplos nos ficheiros a que o ICIJ teve acesso que demonstram que a sociedade de advogados usa táticas questionáveis para esconder os seus métodos ou atividades dos seus clientes das autoridades.
Na operação Lava Jato, no Brasil, os procuradores alegam que os funcionários da Mossack Fonseca destruíram ou esconderam documentos para mascarar o envolvimento da sociedade em lavagem de dinheiro. Num documento da polícia lê-se que, numa ocasião, um funcionário do escritório do Brasil da Mossack Fonseca enviou um e-mail a instruir colegas que escondessem registos que envolvem um cliente que podia ter sido envolvido numa investigação da polícia: “Não deixem nada. Eu vou guardá-los no meu carro ou na minha casa”.
Os ficheiros mostram que no final de 2014, no Estado do Nevada, nos EUA, os funcionários da Mossack Fonseca trabalharam para ocultar a as ligações entre a filial de Las Vegas e a sede no Panamá, em antecipação de uma ordem judicial que obrigaria a filial de Las Vegas a dar informações sobre 123 empresas criadas pela sociedade. A Argentina tinha ligado essas empresas com sede no Estado do Nevada a um escândalo de corrupção que envolvia os ex-presidentes Néstor Kirchner e Cristina Fernández de Kirchner.
Num esforço para se libertar da jurisdição dos tribunais norte-americanos, a Mossack Fonseca afirmou que o seu escritório de Las Vegas, a MF Nevada, não era de facto uma filial. A sociedade de advogados garantiu que não tinha qualquer controlo sobre aquele escritório.
Os registos internos, porém, mostram o oposto. Indicam que a sociedade controlada a conta bancária do MF Nevada e que um dos fundadores da Mossack Fonseca e um outro oficial da sociedade detinham 100% da MF Nevada.
Como mostram e-mails internos, para eliminar provas da ligação, a sociedade jurídica retirou documentos em papel da filial e apagou registos informáticos da ligação entre o Nevada e o Panamá. Uma grande preocupação, como se lê num desses e-mails internos, era que a gerente da filial pudesse estar demasiado “nervosa” para a concretização da tarefa, podendo os investigadores descobrir que “estamos a esconder alguma coisa”.
A Mossack Fonseca não quis responder a questões sobre o Brasil e o Nevada, mas negou que tenha obstruído investigações ou tenha encoberto atividades impróprias.
Não é nossa política esconder ou destruír documentação que pode ser importante para uma investigação em curso”, alegou a sociedade de advogados.
A reformar o Mundo Secreto
Em 2013, o primeiro-ministro britânico David Cameron pediu aos territórios ultramarinos – incluindo as Ilhas Virgens Britânicas - para trabalharem com ele para “colocarmos as nossas casas em ordem”, e juntarem-se à luta contra a evasão fiscal e secretismo das offshore.
Bastava olhar para o seu pai para perceber o quão difícil isso ia ser. Ian Cameron, corretor da bolsa e multimilionário, era cliente da Mossack Fonseca e usava a sociedade de advogados para proteger o seu fundo de investimento, a Blairmore Holdings, Inc., dos impostos no Reino Unido.
O nome do fundo vem da Casa Blairmore, propriedade ancestral da família. A Mossack Fonseca registou o fundo de investimento no Panamá, apesar de muitos dos seus investidores-chave serem britânicos. Ian Cameron controlou o fundo desde o seu nascimento, em 1982, até à sua morte em 2010.
Um prospeto para investidores dizia que o fundo “devia ser gerido e conduzido de forma a que não se torne residente no Reino Unido, devido aos impostos do país”.
O fundo conseguiu isto ao usar certificados de propriedade cuja origem não podia ser detetada, conhecidas como “ações ao portador” (bearer shares) e empregando "nomeados" da empresa baseada nas Bahamas, como se vê nos registos da sociedade.
A história do paraíso fiscal de Ian Cameron é um exemplo de quão entrelaçada está o segredo das offshores com as vidas da elite política e financeira em todo o mundo. É também um importante motor económico para muitos países. O peso dos interesses-individuais tornou a reforma difícil.
Nos EUA, por exemplo, Estados como o Dalaware e o Nevada, que têm permitido o anonimato de donos de empresas, continuam a lutar contra esforços para maior transparência nas empresas.
O país natal da Mossack Fonseca recusou-se a abraçar um plano para troca de informações á escala mundial sobre contas bancárias – por medo que a sua indústria de offshores pudesse ficar em desvantagem competitiva. As autoridades panamianas dizem que podem trocar informações, mas a uma escala mais modesta.
O desafio que os reformadores e autoridades enfrentam é o de encontrar e travar o comportamento criminoso quando está enterrado em camadas de secretismo. A ferramenta mais eficaz para quebrar o segredo têm sido as fugas de informação, de documentos das offshore, que têm colocado a descoberto negócios escondidos.
Documentos descobertos pelo ICIJ e os seus parceiros têm motivado a criação de legislação e investigações oficiais em dezenas de países – e criado medo entre compradores de offshore que temem que os seus segredos sejam revelados.
Em abril de 2013, depois do ICIJ revelar as histórias sobre os “Offshore Leaks”, baseadas em documentos confidenciais das Ilhas Virgens Britânicas e Singapura, alguns clientes da Mossack Fonseca enviaram e-mails à sociedade de advogados para garantir que as suas offshore holdings estavam a salvo do escrutínio.
A Mossack Fonseca disse aos seus clientes para não se preocuparem. A sociedade escreveu que o seu compromisso para com a privacidade dos clientes “sempre foi fulcral, e por isso a informação confidencial é guardada no nosso moderno centro de dados. Todas as comunicações dentro da nossa rede global passam por um algoritmo encriptado que segue os mais altos padrões de qualidade mundial”.
* Este artigo foi escrito por Bastian Obermayer, Gerard Ryle, Marina Walker Guevara, Michael Hudson, Jake Bernstein, Will Fitzgibbon, Mar Cabra, Martha M. Hamilton, Frederik Obermaier, Ryan Chittum, Emilia Díaz-Struck, Rigoberto Carvajal, Cécile Schilis-Gallego, Marcos García Rey, Delphine Reuter, Matthew Caruana-Galizia, Hamish Boland-Rudder, Miguel Fiandor e Mago Torres.
* Tradução do inglês por Paula Oliveira e Élvio Carvalho