«Estados» criam exceções e «escolhem os direitos» humanos

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos criticou esta segunda-feira todos os países por apontar a outros e não a si mesmos o desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas que vivem nos seus territórios.

No seu discurso na 28.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que começou hoje, Zeid Ra'ad Al-Hussein dirigiu-se aos 192 países que formam a ONU e a outros 95 dignitários, pedindo-lhes que se olhem ao espelho, que façam um exercício de introspeção crítica e que se analisem a si mesmos e cumpram o que assinaram e ratificaram.

«Se tiverem assinado a Carta das Nações Unidas, se tiverem assinado e ratificado tratados, devem cumpri-los e implementá-los», disse.

«Não há desculpas. Os Estados alegam situações excecionais. Escolhem os direitos. E, sob estas circunstâncias justificam as prisões arbitrárias e de tortura, ao espionar os seus cidadãos em nome do contraterrorismo, discriminam as minorias porque não querem mais imigrantes», referiu o alto-comissário.

«Tenho de recordá-los da universalidade dos tratados. A lei internacional dos direitos humanos não pode ser minimizada ou ignorada, deve ser cumprida totalmente», acrescentou.

Al-Husseiun mostrou-se «muito incomodado» pelo pouco respeito quando recebem os relatórios especiais e os especialistas independentes eleitos pelo próprio Conselho, muitos dos quais têm recebido insultos e ameaças nos últimos meses.

«Dirijo-me a todos e digo-vos que se concentrem no conteúdo e não nas pessoas», afirmou.

O alto-comissário sustentou que os países devem aceitar e aplicar as recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU), que é a avaliação feita pela Comissão de Direitos Humanos da ONU a todos os países no que toca aos direitos humanos.

Al-Hussein referiu que todas as vítimas que sofrem abusos contra os direitos humanos têm características em comum: privação e discriminação, seja baseada na etnia, género, religião, orientação sexual, classe ou na casta.

«Esta discriminação não se gera espontaneamente. A maioria das violações dos direitos humanos são o resultado de uma escolha política, que limita a liberdade e a participação e cria obstáculos para a partilha de forma justa dos recursos e das oportunidades», indicou.

«Penso que o trabalho que fazemos no Conselho de Direitos Humanos é vital. Apelo a todos que implementem as recomendações do Conselho e dos seus mecanismos e que o trabalho que fazemos aqui sai desta sala e chegue às ruas e às casas dos seus países», afirmou Al-Hussein.

Portugal exerce desde 01 de janeiro o mandato de membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU e que se prolongará por três anos.