A antiga procuradora-geral da República Joana Marques Vidal considerou esta segunda-feira que o apetrechamento das instituições de investigação criminal para combater a corrupção “não é uma prioridade” para os decisores políticos quando concebem os orçamentos do Estado.
Joana Marques Vidal começou por dizer que, em relação aos orçamentos do Estado, “a capacitação das instituições que fazem investigação criminal e que a dirigem, designadamente tendo em vista um melhor apetrechamento para a luta contra a corrupção e a criminalidade conexa, não é uma prioridade”.
Francamente e com toda a clareza, eu considero que, apesar das medidas que têm feito, isso não está no centro da preocupação dos decisores políticos quando pensam e quando concebem um Orçamento Geral do Estado”, argumentou Joana Marques Vidal, durante um encontro realizado na Universidade de Évora, para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção, que se comemorou no domingo.
A ex-procuradora-geral da República e atual procuradora-geral Adjunta no Tribunal Constitucional respondia a uma questão colocada pelo presidente da Associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, presente no debate.
O responsável da associação perguntou a Joana Marques Vidal quais as implicações para o Ministério Público e para a Polícia Judiciária (PJ) “da escassez de meios” que foi “referida” no âmbito da recente discussão do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
A procuradora-geral Adjunta no Tribunal Constitucional defendeu que, “neste momento”, existe “uma necessidade de capacitar a PJ e as polícias que fazem investigação criminal” no que toca ao combate aos crimes de corrupção e criminalidade conexa.
São desafios novos e que são intimamente ligados à matéria de combate à corrupção, nas quais o aparelho da investigação criminal, das polícias, está muito deficiente”, afirmou, dando como exemplo o fenómeno da cibercriminalidade e de “tudo o que tem a ver com o avanço da tecnologia e com os usos das tecnologias nessas matérias”.
"Caminho muito incipiente"
Segundo a magistrada do Ministério Público, as instituições do Estado estão ainda num “caminho muito incipiente” no que toca à capacitação “para lidar com a questão das criptomoedas” e não existe “uma polícia da internet”, ou seja, órgãos de polícia criminal que, “24 sobre 24 horas, estejam a observar o que se está a passar na internet, para perceber e detetar a criminalidade que aí se gera”.
Já a propósito da “potencial criação” de uma entidade da transparência junto do Tribunal Constitucional (TC), proposta na comissão parlamentar eventual para o reforço da transparência, Joana Marques Vidal declarou ser “a favor” de uma única entidade com competência para fiscalizar as declarações de rendimentos dos titulares dos cargos públicos e dos cargos políticos.
Sou a favor de uma entidade que reúna estas duas competências”, mas “tem de ter os meios para trabalhar”, assinalou, defendendo que “esta entidade, relativamente à avaliação das incompatibilidades e dos impedimentos, teria mais sentido ser junto da PGR, do que junto do TC”.