Reforma da segurança interna beneficiará PJ

O ministro da Justiça afirmou esta quinta-feira que a criação do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) melhorará o funcionamento da PJ, quer numa óptica eficiência interna, quer na articulação com o sistema europeu e internacional, noticia a agência Lusa.

As declarações de Alberto Costa foram proferidas no final do Conselho de Ministros, que aprovou a resolução sobre as opções fundamentais do novo SISI.

Interrogado sobre a forma como a direcção nacional da PJ poderá receber a criação de um secretário-geral do SISI, com funções de coordenação (e em alguns casos de direcção) entre diferentes forças, Alberto Costa mostrou-se confiante sobre o grau de aceitação das mudanças previstas.

Segundo o ministro da Justiça, a criação do SISI «é a orientação do Governo para a introdução das melhorias que são necessárias no sistema de segurança interna em Portugal». «Essas orientações vão ser implementadas através de leis da Assembleia da República - esperamos com largo consenso - e representarão um grande contributo para a modernização do sistema de segurança nacional», respondeu.

Na perspectiva do titular da pasta da Justiça, serão introduzidas melhorias «quer numa óptica interna - de coordenação e maior eficiência entre serviços - , quer numa óptica externa de articulação com o sistema europeu e internacional».

Alberto Costa referiu-se também ao Conselho Superior de Investigação Criminal, sublinhando que se trata de um órgão já existente, mas em que o primeiro-mi nistro não preside e que não conta com a presença do procurador Geral da República - «aspectos agora alterados pelo Governo».

«Pretendemos dar maior força a este órgão, que fica habilitado a orientar, fornecer instruções e articular os vários órgãos de polícia criminal. Portugal tem vários órgãos de polícia criminal - isso não é necessariamente um mal, desde que existam procedimentos e instruções face a essa diversidade», observou o titular da pasta da Justiça.