E-Toupeira: Tribunal da Relação não leva SAD do Benfica a julgamento - TVI

E-Toupeira: Tribunal da Relação não leva SAD do Benfica a julgamento

Paulo Gonçalves

Recurso do Ministério Público não mereceu provimento dos juízes desembargadores

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O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje não levar a julgamento a SAD do Benfica no âmbito do processo 'e-toupeira', mantendo a decisão instrutória da juíza Ana Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal.

«Não merece provimento o recurso do Ministério Público e do assistente Perdigão na parte em que pretendiam a pronúncia [julgamento] da Benfica SAD como coautora de todos os crimes imputados», referiu uma fonte do TRL à agência Lusa.

O ex-árbitro António Perdigão, que se constituiu assistente no processo, também apresentou recurso para a Relação de Lisboa.

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Em 21 de dezembro do ano passado, a juíza Ana Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não pronunciou (não levou a julgamento) a SAD do Benfica por nenhum dos 30 crimes pelos quais foi acusada pelo Ministério Público (MP), nem o funcionário judicial Júlio Loureiro, mas pronunciou o antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves [na foto] e o funcionário judicial José Silva.

O MP interpôs recurso para o TRL, que foi distribuído ao juiz/relator Rui Teixeira, no qual o procurador Válter Alves defende a pronúncia da SAD 'encarnada' por um crime de corrupção ativa, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática: os 30 crimes que constam da acusação por si proferida.

Apesar de não levar a julgamento a SAD do Benfica, a Relação de Lisboa decidiu hoje, porém, pronunciar o funcionário judicial Júlio Loureiro, alterando nesta parte a decisão instrutória da juíza Ana Peres. Este arguido vai ser julgado pelos seguintes crimes: um crime de corrupção passiva, um crime de favorecimento pessoal, seis crimes de violação de segredo de justiça, 21 crimes de violação de segredo por funcionário, nove crimes de acesso indevido e nove crimes e violação do dever de sigilo.

Entretanto, o Benfica reagiu à decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, que é definitiva. Numa nota oficial, os encarnados frisaram que «sempre manifestaram total confiança nas decisões da Justiça e sempre colaboraram com as instituições na descoberta da verdade, respeitando essas instituições e não comentando materialmente as decisões judiciais». 

[Artigo atualizado às 15h30]

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