O recurso do Ministério Público (MP) a pedir que a SAD do Benfica seja julgada no processo e-toupeira foi distribuído ao juiz/relator Rui Teixeira, do Tribunal da Relação de Lisboa.
De resto, a informação, confirmada à Lusa por fonte deste tribunal superior, consta na tabela de distribuição de processos, a qual indica que os recursos do procurador do Ministério Público, Valter Alves, e do ex-árbitro Perdigão da Silva deram entrada na sexta-feira e foram distribuídos ao juiz Rui Teixeira, da 3.ª seção, que será relator do acórdão.
Lembre-se que há cinco meses e meio, a juíza Ana Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), decidiu não levar a julgamento o funcionário judicial Júlio Loureiro nem a SAD do Benfica, acusada de 30 crimes pelo MP. Apenas o antigo assessor jurídico das águias, Paulo Gonçalves, e o funcionário judicial José Silva, foram pronunciados pela juíza e vão a julgamento a 25 de setembro, no TIC de Lisboa, no Campus da Justiça.
No recurso que sobe ao Tribunal da Relação de Lisboa, o procurador Valter Alves defende a pronúncia da SAD encarnada por um crime de corrupção ativa, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática. Por sua vez, a SAD do Benfica considera, na sua contestação ao recurso, que o MP «insiste na busca incessante, errada e não sustentada» pela sua responsabilização por ato alegadamente praticados pelo antigo assessor jurídico, Paulo Gonçalves.
O MP recorreu ainda da não pronúncia dos funcionários judiciais Júlio Loureiro, este pelos crimes de corrupção passiva e de recebimento indevido de vantagem, e de José Silva, por violação de segredo por funcionário, por favorecimento pessoal, por falsidade informática e por acesso ilegítimo.