A mudança do julgamento da queixa de violação apresentada por Kathryn Mayorga contra Cristiano Ronaldo do Tribunal Estadual do Nevada para um Tribunal Federal pode representar um «agravamento» da situação do internacional português.
Esta é a opinião dada ao Maisfutebol pelo advogado Francisco Teixeira da Mota que, alertando não estar por dentro do caso específico, explicou o que uma mudança deste género pode representar, tendo em conta o sistema judicial americano.
«Os tribunais federais dos EUA julgam os casos de maior gravidade, ou seja, se o caso mudou de um tribunal Estadual para um Federal, isso indicia um maior grau de gravidade do caso e um possível agravamento da situação», declarou Teixeira da Mota.
Em termos gerais, esta mudança implica uma jurisdição nacional do caso. Ou seja, qualquer medida que seja imposta a Cristiano Ronaldo passa a poder ser aplicada em todo o território americano e não especificamente no Estado do Nevada, neste caso.
Já o advogado Paulo Sá e Cunha, que esteve nos estúdios da TVI24 a analisar o caso, assume dificuldade em entender o novo enquadramento jurisdicional do caso.
«As situações em que estes crimes são federais são muito restritas. E não consigo, por mais que amplie a imaginação jurídica, enquadrar os factos conhecidos no âmbito da jurisdição federal», referiu o jurista.
«Em regra, os crimes de natureza sexual são da competência dos estados, e julgados na jurisdição estatual. A situação que conhecíamos até aqui fazia sentido», acrescentou Paulo Sá e Cunha.
[artigo atualizado]