O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o hacker Rui Pinto.
Ao todo, são 147 os crimes que são imputados a Rui Pinto: um de extorsão na forma tentada, 75 de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática e ainda 70 crimes de violação de correspondência, sete deles agravados, pode ler-se na nota enviada para a comunicação social.
O crime de tentativa de extorsão aponta a um valor entre 500 mil e um milhão de euros ao fundo de investimento Doyen Sports, em outubro de 2015.
Aníbal Pinto, o outro arguido no processo, à data dos factos advogado de Rui Pinto e alegado interlocutor com os responsáveis da Doyen, foi também acusado do crime de extorsão, na forma tentada, acrescentou a mesma fonte judicial.
Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num Mandado de Detenção Europeu (MDE), que apenas abrange os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports.
Na base da emissão do MDE estiveram acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen Sports e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de futebolistas do então treinador Jorge Jesus, além de outros contratos celebrados entre a Doyen e vários clubes de futebol.
No dia em que Rui Pinto ficou em prisão preventiva (22 de março), fonte do Benfica revelou ter requerido junto do MP informação sobre a prova produzida na investigação. Rui Pinto é suspeito de ser também o autor do furto dos e-mails do clube da Luz, em 2017.
Como o arguido nunca renunciou ao princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa pudesse vir a acusar e a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras, com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer da investigação e que poderão vir a dar origem a outros processos judiciais.
Entre estes novos factos, estão acessos ao correio eletrónico de «largas dezenas de ofendidos»; nomeadamente, magistrados do MP, elementos da Administração Interna, PSP, escritórios de advogados, FIFA, FC Porto, Nacional e da confederação sul-americana de futebol (CONMEBOL).
Este era o principal argumento do despacho do MP, a que a Lusa teve acesso, a pedir ao juiz de instrução criminal (JIC) que declarasse a especial complexidade do processo, o que daria mais seis meses à investigação e, consequentemente, poderia manter em prisão preventiva Rui Pinto, pelo menos, até 22 de março de 2020.
Contudo, esta pretensão do MP foi negada pelo JIC, alegando o princípio da especialidade, pois o MDE original abrange apenas os factos relacionados com a Doyen e o Sporting, que não são considerados de especial complexidade.
Esta decisão do JIC fez com que o MP tivesse de deduzir até 22 de setembro (domingo - seis meses após a aplicação da medida de coação de prisão preventiva) a acusação contra Rui Pinto pelos factos relacionados com a Doyen e o Sporting, ou então o colaborador do «Football Leaks» teria de ser colocado em liberdade.
Com a dedução da acusação, o arguido vai continuar sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
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[Artigo original publicado às 15h29]