A fase de instrução do processo e-toupeira tem início na próxima quarta-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa. A fase, facultativa, foi requerida pelos quatro arguidos – incluindo a Benfica SAD – e vai decidir se o processo segue ou não para julgamento.
Serão estes os próximos e decisivos passos após, no início do mês de setembro, o Ministério Público (MP) ter deduzido acusação contra a SAD do Benfica e o então assessor jurídico, Paulo Gonçalves, no processo e-toupeira, que engloba ainda acusação contra dois funcionários judiciais, José Silva e Júlio Loureiro.
A instrução do caso será todas as sessões à porta fechada – a partir das 14h00 - à exceção de duas. O debate instrutório, agendado para 26 de novembro, assim como a leitura da decisão instrutória, serão sessões públicas.
De Júlio Loureiro à inspeção das garagens
A fase instrutória teria início previsto para esta terça-feira, mas o oficial de justiça e único dos arguidos em prisão domiciliária, José Augusto, «desistiu de prestar declarações», apontou fonte judicial à agência Lusa, ficando a sessão sem efeito.
O arranque será então feito com o ex-observador de árbitros, Júlio Loureiro e três testemunhas listadas pelo arguido, na quarta-feira. A fase de instrução será conduzida pelo procurador Valter Alves, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e responsável pela acusação do MP.
Calendário da fase de instrução:
- 14 novembro (4.ª feira): Júlio Loureiro e três testemunhas por si arroladas.
- 16 novembro (6.ª feira): Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico e mais quatro testemunhas por si indicadas.
- 19 novembro (2.ª feira): Domingos Soares Oliveira e Nuno Gaioso, legais representantes da SAD do Benfica.
- 20 novembro (3.ª feira): Fernando Gomes (presidente da Federação Portuguesa de Futebol), Pedro Proença (presidente da Liga), Luís Bernardo (diretor de comunicação do SL Benfica) e Miguel Moreira. Todos são testemunhas listadas pela SAD do Benfica.
- 21 novembro (4.ª feira): inspeção às garagens do Estádio da Luz.
- 26 novembro (2.ª feira): debate instrutório.
Recorde-se que a SAD do Benfica nega, no Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), ter conhecimento dos factos imputados ao antigo assessor jurídico, Paulo Gonçalves, assim como dos restantes dois arguidos, ambos funcionários judiciais.
A acusação proferida pelo MP aponta 30 crimes à SAD do Benfica, um por crime de corrupção ativa, um por crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 29 crimes de falsidade informática. Além disso, o agora ex-assessor jurídico, Paulo Gonçalves, é acusado de 79 crimes. Já aos dois funcionários judiciais, José Augusto Silva e Júlio Loureiro, são apontados 76 crimes cada.
Segundo a acusação, o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários, feita por Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, que envolviam o Benfica e clubes rivais.
E-toupeira: recorde os detalhes da acusação ao Benfica
Os ditos funcionários receberiam, a troco de informações sobre inquéritos, ofertas como bilhetes, convites e produtos de merchandising do clube, como camisolas e cachecóis.
O despacho sustenta que os processos, acedidos pelos dois funcionários através da plataforma CITIUS, «incidiam sobre investigações na área do futebol ou a pessoas relacionadas com este desporto, designadamente inquéritos em curso e em segredo de justiça, em que era visada, ou denunciante, a Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, ou os seus elementos» e também casos sobre «clubes adversários e seus administradores ou colaboradores».