Alberto Costa falava na sessão de abertura das jornadas de estudo da Câmara dos Solicitadores, que decorrem hoje e sábado na Universidade Católica, em Lisboa.
«As penhoras electrónicas de depósitos bancários é uma medida que brevemente vai ser apresentada e que visa acelerar as acções executiva, mas em Junho entrarão em vigor, no âmbito do projecto «Empresa on-line», as penhoras electrónicas de quotas», disse.
A aposta em mecanismos electrónicos para acesso a bases de dados e realização de penhoras é um dos objectivos do Governo, pois «é o melhor meio para reduzir custos na execução e proporcionar uma penhora efectiva».
A proposta da penhora electrónica está a ser desenvolvida com a intervenção da Câmara dos Solicitadores, do Ministério da Justiça e a Associação Portuguesa de Bancos, avança a agência «Lusa».
Alberto Costa lembrou as 17 medidas tomadas pelo Governo, em Junho de 2005, para desbloquear as acções executivas, as principais responsáveis pelo congestionamento dos tribunais.
Penhoras electrónicas de quotas possíveis a partir de Junho
- Redação
- CPS
- 23 fev 2007, 13:46
O ministro da Justiça anunciou esta sexta-feira que, a partir de Junho, vão poder ser feitas penhoras electrónicas de quotas de sociedades, mais uma medida que pretende diminuir as acções executivas pendentes nos tribunais.
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