Alberto Costa falava na sessão de abertura das jornadas de estudo da Câmara dos Solicitadores, que decorrem hoje e sábado na Universidade Católica, em Lisboa.



«As penhoras electrónicas de depósitos bancários é uma medida que brevemente vai ser apresentada e que visa acelerar as acções executiva, mas em Junho entrarão em vigor, no âmbito do projecto «Empresa on-line», as penhoras electrónicas de quotas», disse.



A aposta em mecanismos electrónicos para acesso a bases de dados e realização de penhoras é um dos objectivos do Governo, pois «é o melhor meio para reduzir custos na execução e proporcionar uma penhora efectiva».



A proposta da penhora electrónica está a ser desenvolvida com a intervenção da Câmara dos Solicitadores, do Ministério da Justiça e a Associação Portuguesa de Bancos, avança a agência «Lusa».



Alberto Costa lembrou as 17 medidas tomadas pelo Governo, em Junho de 2005, para desbloquear as acções executivas, as principais responsáveis pelo congestionamento dos tribunais.
Redação / CPS