O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou as multas ao FC Porto e a Francisco J. Marques, diretor de comunicação dos dragões, por declarações feitas em 2019 no Porto Canal, segundo um acórdão citado pela agência Lusa.
Com data de 4 de fevereiro, o documento dá razão ao recurso interposto pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e revoga as sentenças do Tribunal Central Administrativo Sul e do Tribunal Administrativo do Desporto (TAD), que tinham anulado as multas por razões centradas na «liberdade de expressão».
Recorde-se que em junho de 2019, o Conselho de Disciplina da FPF aplicou multas de 15.300 euros ao FC Porto e de 14.300 euros a Francisco J. Marques.
Em causa, estavam declarações feitas pelo diretor de comunicação do FC Porto no programa ‘Universo Porto - da Bancada’, do Porto Canal, que colocavam em causa a legitimidade do título do Benfica, conquistado na época 2018/2019.
Francisco J. Marques fez duras críticas à arbitragem nos jogos do Benfica em Santa Maria da Feira, Braga e Vila do Conde, afirmando que alguns árbitros tinham decidido «entregar o título de campeão ao Benfica».
O STA considera que o FC Porto não foi capaz de demonstrar através de prova suficiente que algumas das expressões utilizadas não são atentatórias da imagem e reputação dos árbitros visados, concluindo que a sanção disciplinar «foi corretamente aplicada».
Os juízes do STA manifestam ainda discordância em relação ao afirmado no acórdão recorrido. Nesse documento lê-se que «no mundo desportivo e futebolístico» pode haver «um discurso vigoroso, apaixonado, inflamado, parcial, de emulação ou histriónico, por vezes agressivo, exagerado, provocador, em que os ânimos se apresentam frequentemente exaltados por banda de todas as partes envolvidas, que se atacam mutuamente.»