O parlamento aprovou hoje na generalidade uma proposta do Governo que cria o regime fiscal para entidades organizadoras, clubes e jogadores envolvidos na final da Liga dos Campeões de futebol, que vai realizar-se no Porto em 29 de maio.
A iniciativa foi aprovada apenas com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, PCP, CDS-PP, Verdes, Iniciativa Liberal, Chega e das duas deputadas não inscritas e o voto contra do Bloco de Esquerda e do PAN.
A votação foi antecedida por um debate em que as bancadas da oposição deixaram críticas à medida, que contempla a criação de um regime fiscal específico com vista à concessão de isenção de IRC e de IRS aos rendimentos auferidos pelas entidades organizadoras do evento, pelos clubes envolvidos e respetivos jogadores, bem como pelas equipas técnicas participantes.
A medida abrange entidades e pessoas que não sejam consideradas residentes fiscais em Portugal e pretende evitar a dupla tributação destes rendimentos, nomeadamente de prémios, tendo o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referido que este regime é apresentado com base na reciprocidade e harmonização que existe entre os vários países que integram a UEFA.
No preâmbulo do diploma é referido que «a definição, ao nível nacional, de um regime fiscal especial aplicável aos rendimentos das entidades não residentes associadas a esta final», é uma das condições exigidas pela UEFA para a escolha do país organizador.
«Ao consagrar as isenções de IRC e IRS o que o Governo está a pedir ao parlamento para, mais uma vez aprovar e acionar um mecanismo de simplificação na tributação de equipas, clubes, jogadores e todas as entidades envolvidas» no evento, precisou o governante.
Além dos compromissos assumidos com a UEFA, o diploma sublinha ainda o impacto que esta final da ‘Champions’ terá na imagem que o país projetará para o exterior, numa altura em que Portugal quer atrair turistas e ultrapassar as consequências económicas causadas pela pandemia de covid-19.
Este diploma segue o modelo adotado em competições europeias anteriores que tiveram lugar em Portugal, nomeadamente em 2004, no âmbito do Euro2004, bem como em 2014 a propósito das finais masculina e feminina da Ligas dos Campeões, e da Liga das Nações de 2019 e da Supertaça Europeia de 2020 - que não chegou a realizar-se no Porto -, bem como da 'final a oito' da Liga dos Campeões de 2019/20, em Lisboa.
Durante o debate, vários deputados criticaram o facto de este jogo ter prevista a presença de adeptos, acusando o Governo de dualidade de critério por comparação com o jogo da Final da Taça de Portugal, que não terá público.