Presidente da República promulgou decreto que revoga o Cartão do Adepto - TVI

Presidente da República promulgou decreto que revoga o Cartão do Adepto

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Projeto-lei tinha sido aprovado na sexta-feira pela Assembleia da República e entra em vigor a 1 de janeiro de 2022

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O Presidente da República promulgou o decreto que revoga o Cartão do Adepto, decisão que pretende eliminar a discriminação e a estigmatização em recintos desportivos.

«Apesar das dificuldades previsíveis e esperando que cumpra os propósitos a que se propõe, o Presidente da República promulgou ainda o Decreto que revoga o ´cartão do adepto`, eliminando a discriminação e a estigmatização em recintos desportivos», lê-se numa nota colocada na página na internet da Presidência da República.

O projeto-lei que revogava o Cartão do Adepto foi aprovado na sexta-feira por unanimidade em votação final na Assembleia da República e vai entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022.

O texto final do documento redigido pela Iniciativa Liberal foi votado favoravelmente por todos os partidos, tendo o PCP anunciado a apresentação de uma declaração de voto, depois de ter sido aprovado na generalidade, a 10 de novembro, e depois na especialidade.

O Cartão do Adepto foi implementado nesta temporada, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, devido à pandemia de covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada em 26 de junho de 2020.

Mesmo com a revogação do Cartão do Adepto, a partir de 1 de janeiro, estas ‘zonas especiais’ vão manter-se, na sequência da discussão sobre este projeto-lei na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

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