Há dois anos que o conselho de utilizadores do SIRESP não é convocado. A lei prevê reuniões de três em três meses. Segundo avança a TSF, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga dos Bombeiros Portugueses não são convocadas para estas reuniões desde 2015.
O Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, confirmou a TVI que "desde 2015 que não é convocada nenhuma reunião do conselho de utilizadores do SIRESP".
Estas duas entidades fazem parte, por lei, de um órgão consultivo à supervisão do SIRESP.
A Resolução do Conselho de Ministros que o criou, em 2010, explica que cabe ao conselho de utilizadores "pronunciar-se sobre a qualidade de serviço e das comunicações", avaliando-o regularmente.
O conselho reúne-se "trimestralmente", podendo ser convocadas reuniões extraordinárias, sendo que as principais conclusões sobre a qualidade do SIRESP têm de estar em relatórios semestrais.
Este conselho consultivo só teve o primeiro presidente em 2013 e com reuniões até 2015.Desde 2015 não há registo de mais convocatórias de municípios ou de bombeiros nem se conhecem relatórios de avaliação semestrais, como prevê a lei.