OE2012: BE equaciona pedir fiscalização sucessiva

O Bloco de Esquerda admitiu esta terça-feira que está a estudar um eventual pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012. Isto porque considera «inconstitucional» o corte dos subsídios e quer «recuperar o 13º e 14º mês para os trabalhadores e reformados».

«Estamos a trabalhar nisso», «queremos ter uma certeza muito sólida de um combate que queremos vencer, porque nós queremos recuperar o 13º e 14º mês para os trabalhadores e para os reformados», disse o líder do BE, Francisco Louçã, aos jornalistas.

O coordenador bloquista falava no final de uma visita à Fundação para a Computação Científica Nacional, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) depois de ter sido questionado se o seu partido tem contactado especialistas e constitucionalistas a propósito deste caso.

Sem confirmar que o BE apresentará este pedido no Parlamento, Louçã declarou: « Faremos tudo o que for necessário para combater estas medidas, para as evitar e proteger as pessoas, nunca favorecemos a ideia de que era possível aceitar cortar um subsídio em vez de dois, não aceitamos nenhum roubo, nenhum assalto, às pessoas que trabalharam, que descontaram para ter as suas pensões, que merecem e têm o direito de ter o respeito do país por receberem aquilo que é seu e que não lhe é dado, não é nenhuma caridade», cita a Lusa.

«O BE considera inconstitucional este abuso do contrato e das regras que foi retirar aos reformados, acima do salário mínimo nacional, e aos trabalhadores da função pública, o 13º e o 14º mês».

O líder bloquista assinalou que o Parlamento só reabre na quarta-feira e que aí a bancada estudará «as várias medidas que há nesse sentido».

«O que o BE fará é intervir sempre de uma forma muito clara contra o abuso e a inconstitucionalidade que representou da parte do Governo esta retirada do subsídio de férias e Natal aos trabalhadores da função pública e aos reformados, damos muita importância a esta questão».

PS contra PS

Já a direcção do Grupo Parlamentar do PS é contra com a iniciativa de deputados socialistas requererem junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento para 2012, contrapondo que a prioridade é a fiscalização política.

Ao longo das últimas semanas, os deputados socialistas Isabel Moreira, Vitalino Canas e Alberto Costa apresentaram publicamente a sua disponibilidade para formular um pedido de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado - iniciativa que tem de ser subscrita por um décimo dos deputados (23) da Assembleia da República.

Entre outros pontos, estes deputados duvidam da constitucionalidade da medida do Orçamento do Estado que corta os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores do setor público e aos pensionistas enquanto vigorar o programa de assistência financeira a Portugal.

Confrontado com a posição deste grupo de deputados socialistas, José Junqueiro, vice-presidente da bancada do PS, afirmou que «discorda» dessa iniciativa.

«Temos a dizer uma coisa clara [a esses deputados]: A nossa prioridade é a fiscalização política permanente deste Orçamento do Estado. Este Orçamento do Estado é do PSD e do CDS, da maioria de direita».

Segundo José Junqueiro, o «serviço do PS ao país é a fiscalização política permanente, porque essa é a chave da questão, a questão que é útil a todos os portugueses».

STE faz apelo

Por sua vez, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado vai pedir aos partidos que não aprovaram o Orçamento do Estado para 2012, assim como ao Provedor de Justiça e ao Procurador-Geral da República, que enviem a lei para o Tribunal Constitucional.

Em comunicado, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) recorda que pediu ao Presidente da República que requeresse a apreciação preventiva pelo Tribunal Constitucional do documento, e lembra as declarações de Cavaco Silva sobre a necessidade de uma «justa e equitativa repartição dos sacrifícios».