O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, afirmou esta segunda-feira que a alteração da lei do cinema e audiovisual vai reduzir "o peso dos financiadores na constituição dos júris" que decidem quem recebe apoio financeiro.
À margem de uma apresentação pública em Lisboa, Castro Mendes disse à agência Lusa que a proposta de alteração da regulamentação é "um passo à frente em relação à lei anterior, na medida em que dá muito mais peso aos criadores, aos produtores, dos júris, embora não exclua deles os financiadores".
Os júris são constituídos para cada um dos concursos de apoio financeiro ao cinema e audiovisual e integram vários representantes, de exibidores, distribuidores, produtores, realizadores, argumentistas ou dos canais e operadores de televisão, sendo estes alguns dos financiadores, porque pagam anualmente taxas de exibição que financiam o setor.
Segundo o ministro da Cultura, a alteração da lei, que está ainda em processo legislativo e que está a causar polémica no setor, reduz "o peso dos financiadores na constituição dos júris" e estes continuam a ser júris do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), que gere toda a atribuição de apoios.
Castro Mendes respondeu assim a uma semana de críticas e protesto por parte de um grupo de realizadores, produtores de cinema, promotores de festivais e sindicatos contra a alteração que o Governo se prepara para fazer à lei do cinema e audiovisual.
Em causa está a composição dos júris dos concursos de apoio, a atuação do ICA e da secção especializada de Cinema e Audiovisual (SECA) na escolha dos jurados.
Entre os críticos estão a Associação Portuguesa de Realizadores, o sindicato Cena, festivais de cinema, como o Curtas de Vila do Conde e o Doclisboa, e mais de 500 personalidades portuguesas e estrangeiras ligadas ao cinema.
"Aquilo em que estamos em divergência com esses produtores e realizadores é apenas que nós consideramos que os financiadores não devem ser completamente excluídos e postos de parte do processo de decisão", sublinhou hoje o ministro da Cultura.
Os últimos dias de protesto culminaram numa "carta de protesto e solidariedade", tornada pública em Berlim - onde decorre um dos mais importantes festivais de cinema a nível mundial - e que é assinada, por exemplo, pelos realizadores Pedro Almodóvar, Mia Hansen-Love, Lucrecia Martel, Christophe Honoré, Cristian Mungiu, Gianfranco Rossi, Leos Carax, Kléber Mendonça Filho e pelo diretor da Cinemateca Francesa, Frédéric Bonnaud.
Lembrando que existem outros realizadores e produtores que não partilham deste protesto, o ministro da Cultura quis ainda salientar que "o papel do Estado, de um Governo, é encontrar equilíbrios" e que, por isso, "não pode haver política de gosto na Cultura".
Luís Filipe Castro Mendes disse ainda que a proposta de alteração da lei do cinema "continua em discussão" e que "o processo legislativo está no seu início".
Com o processo legislativo ainda em curso, o calendário de concursos de apoio ao cinema e audiovisual de 2017 não foi ainda publicado, nem o ICA divulgou a declaração anual de prioridades.
No início de janeiro, num esclarecimento enviado à agência Lusa, o ICA explicava que tenciona abrir concursos até ao final de março.
A 7 de fevereiro, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, que tutela o cinema, garantiu que "não se esgotou" o diálogo com as associações que contestam a nova regulamentação e que o processo ainda não está fechado.