Observatório da Saúde arrasa política do Governo

O documento, ontem divulgado, e citado pelo Jornal de Negócios, põe o dedo na ferida em relação à forma como o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, avançou com as várias reformas no sector sem «nível de fundamentação e preparação» e a posterior «falta de transparência informativa».

«A repetição de frases feitas e de resultados não comprovados, pode revelar-se como uma estratégia de marketing político de curto prazo, com alguns dividendos, é certo, mas que não proporciona a base social de apoio qualificada que uma reforma da saúde requer», lê-se no relatório.

Na opinião do OPSS, «o actual Ministério empreendeu um vasto conjunto de iniciativas de reforma. Fê-lo através de uma acção governativa intensa e determinada (...) Passado mais de um ano desde a adopção das principais medidas não se encontra nenhum documento de referência que fundamente, estratégica e tecnicamente, as opções tomadas».

Em causa estão as medidas legais operadas no âmbito dos cuidados de saúde primários, na transformação dos hospitais em sociedades anónimas (ver texto em baixo), nas parcerias público-privadas (PPP), no combate às listas de espera e na criação da Entidade Reguladora.

Para o OPSS, presidido pelo ex-director-geral de Saúde de Maria de Belém, Constantino Sakellarides, «é pelo menos polémico, muito pouco tempo depois do início das reformas manifestamente complexas e exigentes, apresentar resultados invulgares, não sustentados por bases de dados, definições e análises acessíveis e independentes».

Mas o Ministério «adapta-se mal a estas regras mínimas: não explicita a abordagem analítica, não se sujeita ao contraditório interpretativo. Tolera mal as críticas às soluções adoptadas e à apresentação precoce de resultados de sucesso», acrescenta.

A este propósito, o relatório faz referência, por exemplo, às dúvidas já levantadas por Jorge Sampaio. «Ao ignorar sistematicamente a opinião das pessoas, desde o mais alto magistrado da Nação até ao mais anónimo cidadão ou profissional da saúde, o Ministério agravará o seu isolamento (...) e não estará em condições de fazer uma reforma da saúde», diz.

Um dos exemplos apontados sobre a falta de fundamentação tem a ver com o ambicioso programa das PPP. «Portugal propõe-se adoptar uma modalidade de PPP para os novos hospitais que países muito mais desenvolvidos têm considerado excessivamente arriscadas, face à sua capacidade e instrumentos de governação. Porquê», questiona o OPSS, que se interroga também sobre as razões que levaram o ministro a ter optado por uma «solução invulgar, sem qualquer estudo conhecido sobre o complexo sistema regulador de saúde».

O OPSS critica ainda implicitamente Luís Filipe Pereira ao afirmar que, «apesar de recorrente no discurso político, a ideia da centralidade do cidadão na reforma da saúde tem ainda pouca expressão prática». «É certo que a operação genéricos parece ter a potencialidade de promover um melhor conhecimento sobre os medicamentos, mas existem fortes indicações que a indústria premeia as farmácias que vendem o seu produto com um bónus de embalagens gratuitas».