A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) e empresários da restauração vão ter na segunda-feira uma reunião no Ministério da Economia para analisar as medidas de apoio face à crise provocada pela pandemia de covid-19.
A confirmação da reunião foi dada pelo próprio ministro de Estado e da Economia aos representantes da CPPME e do setor da restauração que se concentraram de tarde diante do ministério para exigir uma audiência perante a ausência de resposta ao pedido efetuado em 15 de novembro. Pedro Siza Vieira dirigiu-se aos elementos da delegação na rua e informou-os de que receberia uma delegação de quatro pessoas no dia 14, às 16:00.
Poderemos discutir não só a aplicação das medidas que o Governo tem vindo sucessivamente a apresentar ao longo destes meses para os diversos setores da economia das micro, pequenas e médias empresas, mas também analisar profundamente a questão que afeta os empresários do setor da restauração”, explicou o presidente da CPPME, Jorge Pisco.
Depois de já se terem concentrado no Porto na véspera, os representantes da CPPME e da restauração – perto de uma dezena - estiveram menos de uma hora na ação em Lisboa e assumiram que algumas medidas anunciadas por Siza Vieira na quinta-feira “vêm ao encontro” das pretensões dos empresários, mas que as mesmas já eram reivindicadas desde o início da pandemia junto do Governo.
Aguardamos agora que sejam regulamentadas. Aquilo que dizemos é que vêm tarde, já há muito tempo que deviam ter sido aplicadas. Depois da sua regulamentação, que os milhões anunciados cheguem e as empresas possam vir a beneficiar desses apoios. As empresas estão numa situação muito dramática, há um grande descontentamento, uma grande desmobilização do setor empresarial das micro, pequenas e médias empresas”, frisou.
Jorge Pisco lembrou ainda que os efeitos da crise económica decorrente da pandemia de covid-19 não se resumem à restauração ou ao turismo.
De acordo com o líder da CPPME, “cabeleireiros, feirantes, transportes de turismo ou táxis” estão também a ser muito penalizados e precisam igualmente de apoios para reforçar “fundos de tesouraria”. “Se não, as empresas vão fechar e os trabalhadores vão para o desemprego”, sentenciou.
Os empresários exigem a redução das rendas, do IVA da restauração para 13% nos produtos não alimentares, a salvaguarda dos postos de trabalho, apoios para os sócios gerentes e a eliminação dos impedimentos para as micro, pequenas e médias empresas no acesso “à legislação que estabelece e regula os apoios aos empresários, nomeadamente dívidas ao fisco e à segurança social”.
Por outro lado, defendem a criação de um gabinete de apoio a estas empresas junto do Ministério da Economia.
A confederação pretende ainda esclarecer, na reunião com o executivo, a concretização das medidas de apoio existentes, como as que foram anunciadas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Na quinta-feira, o Governo decidiu alargar o universo de empresas que podem ser contempladas pelo programa Apoiar, tendo ainda reduzido, com condições, algumas das restrições atuais, como a exigência de capitais próprios positivos ou inexistência de dívidas ao Estado.
Através do programa Apoiar, as micro e pequenas empresas têm acesso a um subsídio a fundo perdido em função da quebra de faturação, mas a medida não contemplava nem empresas de média dimensão nem os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.
O Governo anunciou ainda a criação de um apoio simplificado para as microempresas que vão poder escolher entre manter o apoio à retoma progressiva ou receber um apoio equivalente a dois salários mínimos por posto de trabalho.
A medida, que vigorará durante o primeiro semestre de 2021, dirige-se a microempresas que em 2020 registem quebras de faturação homólogas superiores a 25% e pretende ir ao encontro das sugestões das confederações patronais que alertaram para as dificuldades que empresas desta dimensão têm em fazer a gestão dos tempos de trabalho no âmbito da medida de apoio à retoma progressiva.