A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, criticou esta quarta-feira as políticas públicas de habitação do passado, "transversais a vários partidos", por não terem apostado "num parque habitacional público que respondesse às necessidades das famílias".
Não devemos ter receio de dizer aquilo que fizemos mal no passado, que é muito transversal a vários partidos políticos. A verdade é que, até à anterior legislatura, não houve uma prioridade na habitação", comentou a governante, em declarações aos jornalistas.
Marina Gonçalves falava em Paredes, no distrito do Porto, após a celebração de um acordo entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a construção de um complexo de habitação social na cidade, que vai alojar 26 famílias (uma centena de pessoas) que vivem há cerca de duas décadas em barracas.
O futuro complexo habitacional, localizado num terreno contíguo, conta com o apoio do "1.º Direito" (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação) e representa um investimento de três milhões de euros, aos quais acrescem 650 mil euros da aquisição dos terrenos concretizada pela autarquia local.
A secretária de Estado acentuou que no passado "as políticas públicas de habitação eram numa lógica de atribuição dos subsídios e não numa lógica do Estado presente naquilo que é a resposta à população".
Não sendo nosso objetivo ter um parque habitacional totalmente público, porque obviamente o mercado privado deve continuar e é importante que ele exista, mas é importante que o Estado também dê uma resposta para as necessidades das famílias", referiu, elogiando o exemplo de Paredes.
Marina Gonçalves informou que o Programa 1.º Direito, ao abrigo do qual foi celebrado o acordo com o município de Paredes, caracterizou-se, desde 2018, por parte dos municípios, "no levantamento das necessidades".
Nestes primeiros dois anos, os municípios têm estado a trabalhar na execução da Estratégia Local de Habitação. Já estamos na velocidade de cruzeiro e vamos no 12.º acordo de colaboração celebrado", informou, acrescentando haver "cerca de duas dezenas de acordos no IHRU prontos para assinar".
Assinalando que "a grande maioria [das câmaras municipais] está a elaborar a sua estratégia local de habitação, prometeu que nos próximos tempos já haverá obras mais visíveis no terreno no âmbito do programa 1.º Direito.
Na cerimónia de celebração do acordo, realizada nos paços do concelho, também com a presença de Jorge Botelho, secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, o presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, assinalou que o acordo de colaboração com o Governo, no âmbito do 1.º Direito "é um momento histórico", que vai resolver "um grave problema de condições indignas de habitação no concelho".