Aborto só na área de residência

As grávidas que queiram fazer um aborto até às dez semanas terão de recorrer aos hospitais da sua zona. O elevado número de médicos objectores de consciência está a levar as unidades a optar por rejeitar mulheres que não sejam da sua área directa de influência, noticia o Diário de Notícias.

Uma destas unidades é o hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde 70 a 80 por cento dos clínicos são objectores. O director do serviço de ginecologia/obstetrícia, Luís Graça, é claro: «Se uma mulher vier do Porto para ser atendida por nós, não venha, porque vai bater com o nariz na porta».

O responsável garante que, mesmo com três quartos dos médicos objectores, consegue cumprir a lei - «Não são precisos mais do que três médicos e três enfermeiros para responder às necessidades». Desde que não tenha que receber grávidas de outros pontos do País.

A regulamentação da lei que prevê a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, por vontade da mulher, está a ser ultimada e deverá chegar às mãos do ministro Correia de Campos na próxima semana.

O director-geral da Saúde, Francisco George, confirma que a resposta aos pedidos será, «em princípio, de acordo com a rede de referenciação». Ou seja, «pelos blocos de partos correspondentes à área de residência» das mulheres. O que contraria a ideia inicial de livre escolha, como forma de salvaguardar o anonimato, em particular nos locais pequenos, onde toda a gente se conhece.

Luís Graça, que é também presidente do colégio de obstetrícia da Ordem dos Médicos, contraria esta ideia. «Nas localidades pequenas já não há maternidades», porque foram fechadas. E refere que os hospitais não podem pôr em causa o cumprimento da lei por terem de receber mulheres de outros hospitais. Se assim fosse, seria um incentivo para algumas maternidades não fazerem nada, diz.

O princípio da livre escolha vai, desta forma, ficar muito limitado pela capacidade de cada unidade. Sobre a questão do anonimato, o médico defende mesmo que «não será possível os hospitais manterem a confidencialidade» e, por isso, acredita que o Serviço Nacional de Saúde só vai receber «8 a 10 por cento» de todas as interrupções. As outras «vão para o privado».

«Como é que se garante a confidencialidade? É muito complicado, porque há ecografias para fazer, consultas, eventuais raspagens, ou seja, a mulher vai ter de passar por uma dezena de pessoas».

Serafim Guimarães, do Hospital Santo António, no Porto, explica que, até ao momento, a instituição ainda não tomou nenhuma posição, mas defende que, «à partida, cada hospital tratará do que é a sua área de referenciação». Se tiver de receber grávidas de outros locais, admite que será um problema: «Não sei dizer como vamos lidar com essa situação».

Nas unidades que ainda não têm um levantamento do número de médicos que se opõe à realização de abortos, a posição é mais cautelosa. O presidente do conselho de administração da Maternidade Alfredo da Costa, Jorge Branco, refere que está disponível para receber todas as grávidas, mas desde que haja capacidade de resposta. O administrador acredita, contudo, que o número de objectores naquela maternidade de Lisboa ficará abaixo do registado em Santa Maria e no Santo António.