O Ministério Público acusou esta quarta-feira a SAD do Benfica de 30 crimes e o seu assessor jurídico Paulo Gonçalves de 79 crimes no processo «E-Toupeira».
O Maisfutebol teve acesso ao despacho de acusação e apresenta-lhe os detalhes do documento de 80 páginas.
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Tese da acusação
O Ministério Público acredita que existe um «Acordo Conjunto» entre os oficiais de justiça José Augusto Silva e Júlio Loureiro, este último também ex-observador de árbitros, e Paulo Gonçalves, «colaborador da administração da SAD do Benfica», para beneficiar os encarnados através do conhecimento de processos de modo a antecipar diligências judiciais.
De acordo com a acusação, «pelo menos desde março de 2017» o funcionário judicial José Augusto Silva acedeu 385 vezes à plataforma CITIUS, consultando ilegalmente um total de 26 processos, dez deles em segredo de justiça, usando credenciais de duas funcionárias do tribunal de Fafe e da Procuradora Ana Paula Vitorino.
José Augusto, autointitulado como «o amigo 66», entrou no sistema sempre a pedido de Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, que deu conhecimento ao presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. A acusação refere que acedeu ainda à base de dados da Segurança Social para obter dados pessoais de várias pessoas ligadas à arbitragem.
Por sua vez, a acusação defende que Júlio Loureiro usou a sua condição de observador de árbitros para prestar também a Paulo Gonçalves informações sobre listas de observadores e outros dados relativos a arbitragem.
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Processos consultados
Utilizando computadores quer no Tribunal de Fafe, quer no de Guimarães, José Augusto Silva consultou inquéritos que corriam no DIAP de Lisboa e Porto, além de outros processos dispersos por diversos tribunais, fornecendo as informações recolhidas a Paulo Gonçalves.
Os processos mais espiados foram o «Caso dos E-mails», consultado ilegalmente por 210 vezes, e o «Caso dos Vouchers», 186 vezes.
No entanto, segundo a tese da acusação, o oficial de justiça espiou os processos «Jogo Duplo», relacionado com corrupção em jogos da II Liga, mas também o do acesso ilegítimo aos computadores do Instituto Português de Desporto e Juventude, o das ofertas de bilhetes de futebol e viagens a políticos pela GALP, o da queixa movida pelo fundo de investimento Doyen contra o Sporting, o da investigação a dois funcionários do Benfica por eventuais crimes cometidos junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou o caso da alegada corrupção no centro distrital da Segurança Social numa investigação por existência de créditos numa conta titulada pelo Benfica.
Os processos espiados, porém, não ficam por aqui. E José Augusto Silva consultou também o andamento da queixa do Benfica contra Francisco J. Marques, diretor de informação do FC Porto, e contra o presidente do Sporting Bruno de Carvalho, bem como a queixa do FC Porto contra o colunista Miguel Sousa Tavares e o jornal A Bola, o caso de um alegado favorecimento de IMI ao filho do presidente Luís Filipe Vieira, mas também processos relativos ao futebolista Fejsa, ao blogger Hugo Gil e ao empresário de jogadores César Boaventura.
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Contrapartidas
De acordo com a acusação do Ministério Público, o Benfica atribuiu a José Augusto Silva e Júlio Loureiro convites e bilhetes para vários jogos no Piso 1 do Estádio da Luz, designado por «Anel VIP», com acesso ao lounge para refeições e a parqueamento.
Os oficiais de justiça receberam ainda produtos de merchandising do clube, como camisolas e cachecóis, e a promessa do contrato de trabalho para um sobrinho de José Silva no Museu Cosme Damião.
Em concreto, nas últimas jornadas de 2016/17 e em toda a época 2017/18, Paulo Gonçalves disponibilizou a José Silva e Júlio Loureiro pelo menos quatro bilhetes, com parque incluído e acesso ao lounge.
O preço de cada bilhete no «Anel Vip» varia entre os 30 e os 60 euros, ao qual se acrescem 30 euros por cada pulseira Lisboa Lounge, que dá direito a refeição. O parque de estacionamento tem um valor anual de 550 euros.
Quanto às partidas fora da Luz, Paulo Gonçalves entregava aos dois oficiais de justiça convites para assistir aos jogos.
Paulo Gonçalves entregou ainda a José Silva, com autorização de Luís Filipe Vieira, produtos de merchandising no valor de 258,91 euros.
A saber: um blusão de algodão no valor de 59,99 euros, uma camisola vermelha de jogo no valor de 76,46€, uma camisola com o n.º 7 do jogador Samaris, autografada pelo próprio, no valor de 89,95€, uma camisola branca de treino de Svilar no valor de 32,51€.
José Augusto Silva teve ainda acesso a zonas reservadas do Estádio da Luz, tendo tirado fotografias com os futebolistas Samaris, Jardel, Douglas, Eliseu e Luisão, que publicou no seu Facebook.
Através do intermediário Óscar Cruz, empresário de jogadores de futebol, Paulo Gonçalves pediu a José Augusto Silva «para não postar fotos com os jogadores», de modo a evitar desconfianças.
Sob investigação esteve ainda o recebimento por parte de José Silva de 58 operações de crédito (11 depósitos e 47 transferências) durante o ano de 2017 num montante total de 10 233 euros.
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Acusação
BENFICA SAD – 30 crimes: um crime de corrupção ativa, um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 29 crimes de falsidade informática.
PAULO GONÇALVES – 79 crimes: um de corrupção ativa, um de oferta ou recebimento indevido de vantagem, seis de violação de segredo de justiça, 21 crimes de violação de segredo por funcionário (em coautoria com Júlio Loureiro e José Silva), 11 crimes de acesso indevido (em coautoria), 11 crimes de violação do dever de sigilo (em coautoria) e 28 crimes de falsidade informática.
JOSÉ AUGUSTO SILVA – 76 crimes: um de corrupção passiva (em coautoria), um de favorecimento pessoal, seis de violação de segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de falsidade informática e um crime de peculato (apropriação indevida de dinheiro público).
JÚLIO LOUREIRO – 76 crimes: um de corrupção passiva, um de recebimento indevido de vantagem, um de favorecimento pessoal, seis de violação de segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo e 28 crimes de falsidade informática.