Governo autoriza endividamento excepcional para a Madeira

O ministro das Finanças autorizou endividamento excepcional de 50 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira.

Segundo comunicado enviado pelo ministério, a verba é destinada a promover a «eliminação das desigualdades resultantes da situação insularidade e de ultraperifecidade e a realização de convergência económica das Regiões Autónomas com o restante território nacional e com a União Europeia».

No comunicado, o Ministério das Finanças esclarece que o «excepcionamento do limite de endividamento está devidamente enquadrado na Lei das Finanças Regionais, bem como no Orçamento do Estado para 2009», que determina que «os limites de endividamento das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nomeadamente empréstimos e amortizações destinados ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários, que podem ser excepcionados, nos termos e condições a definir por despacho do ministro responsável pela área das finanças».

A autorização destina-se «ao financiamento e à célere conclusão de vários projectos, apoiados pelo Quadro Comunitário de Apoio III, com destaque para as áreas da Educação, Saúde, Hidráulica, Cultura e Desportos».